Lei prevê campanha contra o trote aos serviços de emergência

Proposta aprovada pela Câmara foi promulgada esta semana pelo presidente da Casa, Paulo Siufi

Lei promulgada hoje pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), institui uma campanha contra os trotes teletônicos nos serviços públicos de atendimento de emergência.

Conforme o texto da lei deve fazer parte das ações a realização de palestras, campanhas educativas e outros eventos de divulgação e esclarecimento da população sobre o tema.

Também é prevista a afixação de cartazes com mensagens em linguagem simples e educativa de que o trote telefônico nos serviços públicos de atendimento de emergência é crime e um desrespeito aos cidadãos.

A campanha, conforme a lei, deve ser desenvolvida por entidades privadas e organizações civis que atuem no Município. Não há previsão de quem vai bancar as ações. Ao Poder Executivo, cabe a regulamentação da lei, que já está em vigor a partir de hoje.

O projeto de lei foi proposto pela vereadora Magali Picarelli (PMDB).