Lei que garante diminuição do roubo de carros em discussão nesta 3ª na Capital
Milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados. A lei federal 12.977/2014, popularmente conhecida como Lei do Desmonte, regulariza a venda de peças usadas e prevê o cadastramento das oficinas de desmanche para comercialização de componentes. Nesta terça-feira (20), a partir das 15h, será debatida às 15h, no Bahamas Apart Hotel.
Em Mato Grosso do Sul, a cada hora, um automóvel é roubado ou furtado. No passado, foram registrados 2.700 crimes dessa natureza no Estado. A Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros) luta para reverter este quadro por meio da Lei do Desmonte, que pode reduzir em até 50% as estatísticas de roubos e furtos de veículos.
Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas é regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Além disso, apenas oficinas legalizadas e cadastradas pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) poderão comercializá-las.
Mesmo a lei estando em vigor há dois anos, em Mato Grosso do Sul assim como em outros estados brasileiros não há mecanismo sua implementação. Por isso é que existe um crescimento excessivo dos índices de roubos de automóveis.
Essa realidade levou a Fenacor a realizar o seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito", em Campo Grande. O evento vai reunir autoridades de trânsito locais, representantes da segurança pública e dos corretores de seguros de todo o Estado, além da sociedade civil organizada.
Conforme a Fenacor, o melhor exemplo da eficácia da lei acontece em São Paulo, onde o número de furtos de veículos caiu 11% e os roubos, 26%, no balanço de 2015. A legislação ainda garante benefícios ambientais no aproveitamento de peças usadas e dá destino controlado para o que não pode ser reciclado, como pneus e resíduos dos fluídos dos veículos.
Economicamente, a Lei do Desmonte garante legalização das oficinas de desmontagem nas secretarias de Fazenda. Ao tornarem-se legais, os desmontes terão que contratar funcionários com direitos trabalhistas garantidos.
Em Mato Grosso do Sul é preciso atenção redobrada para a Lei do Desmonte, já que o Estado se localiza em região de fronteira.
O Bahamas Apart Hotel fica na rua José Antônio, 1.117, no Centro.
