Ministério da Saúde destina R$ 21,3 milhões para filantrópicas de MS
O Ministério da Saúde liberou, nesta segunda-feira (23), portaria que destina R$ 21,33 milhões para Santas Casas e instituições filantrópicas de Mato Grosso do Sul. A ação, referente ao IAC (Incentivo de Adesão à Contratualização), também reforça o pagamento de procedimentos de média complexidade em unidades de saúde de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Paranaíba e Três Lagoas. O recurso será liberado em três parcelas, sendo a primeira depositada até 31 de dezembro.
Ao todo, o Ministério liberou R$ 1,6 bilhão para entidades filantrópicas e Santas Casas de todo o país. O recurso vai beneficiar 762 instituições de 604 cidades em 23 estados. Deste total, R$ 400,6 milhões serão liberados em parcelas de R$ 133,5 milhões.
Mato Grosso do Sul receberá R$ 21.333.567,61, recurso que será distribuído entre a Santa Casa de Campo Grande, Corumbá e Paranaíba, Maternidade Cândido Mariano, Hospital São Julião, Nossa Senhora Auxiliadora (Três Lagoas), Regional Doutor Estacio Muniz (Aquidauana), Evangélico Doutora Goldsby King e Missão Caiua, os últimos de Dourados.
O recurso liberado é referente ao IAC (Incentivo de Adesão à Contratualização) dessas unidades e também um reforço no pagamento de procedimentos de média complexidade. Nos atendimentos de médica complexidade estão incluídos os exames de raio-X, testes laboratoriais e consultas de várias especialidades como oncologia, urologia e oftalmologia.
A ação do Ministério faz parte de uma série de medidas para manutenção e expansão do atendimento a pacientes do SUS.
Na prática, o Ministério da Saúde elevou o percentual mínimo de 26% para 50% o valor do incentivo pago aos estabelecimentos filantrópicos, estendeu a possibilidade de contratos a novas instituições e ainda atualizou os contratos antigos.
Com as medidas, a expectativa é de ampliar a participação das Santas Casas no atendimento prestado à população. Atualmente, 1,7 mil hospitais filantrópicos prestam serviços ao SUS.
O reajuste do IAC integra um rol de medidas que o Ministério da Saúde vem estabelecendo para apoiar as Santas Casas e entidades filantrópicas. Em junho deste ano, já foram anunciadas um conjunto de ações para a recuperação econômica desses hospitais, como o programa de apoio financeiro (PROSUS) a essas unidades.
Com a iniciativa, em um prazo máximo de 15 anos, os débitos das instituições que aderirem ao programa serão quitados. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS.
Por meio do PROSUS, as entidades terão o apoio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total de pendências financeiras.
Outro benefício é que as entidades voltam a ter acesso ao crédito bancário, passam a poder realizar contrato público, entre outras vantagens. O abatimento da dívida, começando pelas mais antigas, será feita primeiramente dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União, seguido pelos débitos no âmbito da Receita Federal.
(Matéria alterada para correção de informações às 18:02)
