Ministério do Trabalho notifica Acrissul sobre obrigações trabalhistas

O Ministério do Trabalho notificou nesta segunda-feira (23) a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), organizadora da 77ª Expogrande, quanto as medidas preventivas que deverão ser adotadas para que não ocorram irregularidades trabalhistas durante a realização da feira, que acontece entre os dias 23 de abril e 3 de maio.

Segundo a notificação, a Acrissul deve cumprir e exigir o cumprimento das obrigações legais também entre os expositores, produtores e demais participantes da Expogrande.

Conforme o documento, entre as obrigações a serem cumpridas, está a não contratação de menores de 16 anos para trabalho e a concessão de intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora e máximo de duas horas quando a jornada de trabalho exceder seis horas.

Há ainda especificações para instalações sanitárias, que devem ser separadas por sexo, contar com higienização permanente, com lavatórios próximos aos locais de atividade, disponibilizar toalhas descartáveis e ter chuveiros de água quente. Os vestiários seguem os mesmos padrões de separação por sexo e, ainda devem ter armários individuais e não devem ser utilizados para outros fins.

Na parte de alimentação, há obrigatoriedade de oferecer água potável, refeitório se houver mais que 300 trabalhadores, localizado em local apropriado e sem comunicação com locais de trabalho e insalubres, além de implantar lavatórios e pias próximo, assim como mesas com tampos limpos, bancos e cadeiras.

No caso de não haver a quantidade indicada de pessoas, não é necessário o refeitório, porém a Acrissul deverá assegurar aos trabalhadores conforto na hora das refeições com local adequado fora do ambiente de trabalho e, além dos requisitos do refeitório, estufa, fogão ou similar, para aquecer as refeições.