Ministério Público investiga revenda de peças de oito ambulâncias sucateadas
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para apurar se houve improbidade administrativa na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) de Campo Grande, no caso do sucateamento de oito ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que conforme denúncia, estavam abandonadas há seis meses enquanto funcionários estariam tirando partes dos veículos para revenda.
No processo, o denunciante narra que as viaturas doadas pelo Governo Federal tinham peças da parte elétrica, como o giroflex, retiradas por funcionários da Sesau para serem revendidas até que os veículos fossem leiloados.
A denúncia que está sendo apurada pela 31ª Promotoria de Justiça desde novembro de 2012, como procedimento preparatório foi convertida em inquérito civil em maio e publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta segunda-feira.
Segundo inquérito, em novembro as viaturas estavam há mais de seis meses no almoxarifado da Sesau, que fica no pátio da Semed (Secretaria Municipal de Educação), na Vila Margarida, em Campo Grande.
À época da denúncia, a Dedfaz (Delegacia Especializada e Repressão a Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários) encontrou no local funcionários de uma empresa de telecomunicações descaracterizando as ambulâncias.
Para a Polícia, eles disseram que estavam autorizados pela Sesau a executar o serviço, que incluía descaracterizar a frente, teto, parte traseira e laterais das viaturas para que pudessem ir a leilão e que a ordem era da Coordenadoria Geral de Urgências e Emergências da Secretaria.
O MPE intimou o coordenador do Transporte e Manutenção em Segurança da Sesau que alegou que as oito ambulâncias eram de quando o Samu foi implantado na Capital, em 2004, e que as mesmas estavam encostadas há algum tempo aguardando os trâmites de leilão.
O funcionário da Sesau sustentou que a descaracterização das viaturas tinha autorização do Ministério da Saúde e que após o leilão, o órgão repõe cada veículo leiloado. No entanto, de acordo com as investigações, o Ministério da Saúde repôs apenas cinco das oito em questão.
O coordenador disse também que os equipamentos retirados das ambulâncias são vendidos com as mesmas e que antes de partir para o leilão, as viaturas foram encaminhadas à oficina, mas que o serviço não foi autorizado, porque o valor do orçamento passava de 30% do valor total da ambulância.
Questionado pelo MPE se houve de fato o leilão, a Sesau afirmou que sim, mas não repassou os valores arrecadados na oferta, alegando que a informação cabe à Secretaria Municipal de Administração.
Notificados no final de abril deste ano, o secretário Wanderlei Ben Hur da Silva até agora não apresentou a aplicação dos recursos com a alienação dos veículos ao MPE.
O promotor do caso, Henrique Cândia pediu prorrogação de 90 dias do inquérito, alegando que não tem dados convincentes para adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.
