Ministério Público quer que prefeitura feche 20 mil poços em Campo Grande
O Ministério Público Estadual quer que a Prefeitura de Campo Grande lacre poços que existem em cerca de 20 mil imóveis da cidade. A recomendação foi feita 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que tem como titular Andreia Cristina Peres da Silva.
A promotora faz recomendação de que as secretarias municipais de Saúde (Sesau) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico (Semadur) promova o “tampamento” definitivo e compulsório de todos os poços alternativos de captação de água em todos os imóveis que sejam servidos pela rede pública de abastecimento.
Segundo ela, a quantidade estimada de imóveis residenciais e comerciais com poço é de 20 mil , incluindo escolas, hotéis, restaurantes, padarias, clínicas e hospitais.
A recomendação é baseada do Decreto Municipal 12.071, de 27 de dezembro de 2012, que regulamenta o serviço de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Campo Grande. O art. 9º dessa normal legal estabelece: “Não será permitida a utilização de poços e outras fontes alternativas para o abastecimento em locais alcançados pela rede pública de abastecimento de água...”
No ano passado, o Ministério Público ingressou na Justiça com ações para que os hoteis de Campo Grande fossem obrigados a fechar os poços que utilizam na cidade. Numa das ações, o juiz de primeira instância negou o pedido contra um estabelecimento hoteleiro.
