Ministra pede adesão da Capital ao sistema de promoção de igualdade racial

A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, foi recebida pelo prefeito Gilmar Olarte (PP), na manhã de hoje, para reunião em seu gabinete, para debater a adesão de Campo Grande ao Sistema de Monitoramento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), que promove projetos para ações afirmativas em todo o país.

Na reunião na Prefeitura, a imprensa foi barrada na recepção do gabinete do prefeito e não pode acompanhar a conversa. Mas ao final a ministra deu uma rápida coletiva para informar que a reunião foi produtiva, uma vez que percebeu a boa vontade do prefeito para aderir ao Sinapir. “Estamos conversando para conhecer a realidade local e comunicar aos gestores os projetos que podem ser desenvolvidos com recursos do governo federal”, explicou a Nilma Gomes.

Em Mato Grosso do Sul, apenas os municípios de Bataguassu e Corumbá estão aptos a receber recursos do governo federal para serem aplicados em políticas de promoção da igualdade racial, além do governo do Estado, através da Sedhast (Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho).

De acordo com a assessoria da prefeitura, o prefeito assumiu o compromisso de fazer a adesão ao Sinapir, mas defendeu a necessidade de contrapartida financeira por parte da União para viabilizar os projetos e a própria estrutura de Governo necessária à execução desta política pública.

“O município está aberto a esta proposta, mas ao mesmo estamos preocupado com o custo financeiro. Tem sido uma prática comum no Brasil, o Governo Federal adotar políticas públicas, praticamente de cima pra baixo, mas não viabilizar a fonte de financiamento”, comentou o prefeito, durante a reunião. Conforme a assessoria, prefeito adotou este posicionamento diante da reivindicação da ministra que defendeu a criação da Coordenadoria de Igualdade Racial e do Conselho Municipal da Igualdade.

A ministra disse que sua Secretaria deve realizar várias ações em conjunto com municípios, estados e o Distrito Federal. Para isso, segundo ela, existem R$ 4,5 milhões para elaboração de projetos de promoção da igualdade racial para o fortalecimento dessa política local e regional. “Todo ente federado pode participar da elaboração dos projetos, mas aqueles que tiverem aderido ao sistema nacional vão ter uma pontuação adicional no momento da avaliação de cada projeto”, ressaltou.

No caso de Campo Grande, segundo a secretária municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania, Janete Belini, já há uma estrutura (a coordenadoria de políticas públicas) no âmbito da SAS que atua nestas questões. "Ainda não temos projetos definidos, mas temos todo interesse em criar a estrutura para atrair mais recursos para o desenvolvimento social", declaroiu.

Conforme explicou a ministra Nilma Lino Gomes, para se candidatar aos recursos, é preciso que a cidade tenha uma estrutura já organizada, como um conselho ou uma sub-secretaria da igualdade racial para a realização de projetos na área. “A ideia da igualdade racial seja uma pauta nacional com apoio do governo federal, por isso o trabalho realizado com os estados e municípios”, declarou.

Segundo Nilma Gomes, a partir das conversas com dez prefeitos no dia de ontem em Campo Grande, já teriam mais quatro municípios interessados em apresentar projetos à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além do governo do Estado que fez o compromisso de elaborar projetos com um “pool” de projetos com outros municípios para concorrerem aos recursos.