Mobilização pede cumprimento de lei sobre 1% do orçamento para a cultura
Assunto será discutido em audiência na Câmara dos Vereadores no dia 10 de novembro
Um movimento que tenta assegurar o cumprimento de lei que determina investimentode de pelo menos 1% do orçamento de Campo Grande na cultura fará um dia de mobilização, na segunda-feira, 17 de outubro.
Será às 19h, na escola de samba Igrejinha, onde, conforme os organizadores, artistas, produtores, técnicos, agentes e interessados na área cultural, vão se encontrar para traçar estratégias de mobilização para a audiência pública marcada para 10 de novembro, na Câmara de Campo Grande, para discutir o assunto.
Os organizadores definem o momento como “de grande importância” para, diante das autoridades públicas, exegir a efetivação do Plano Municipal de Cultura, instituído pela lei Lei 4.787, de 29 de novembro de 2009, que destina 1% do orçamento municipal para a cultura.
O plano é o segundo formulado em capitais brasileiras, depois de Recife (PE) e segue o modelo Sistema Nacional de Cultura, que orienta o repasse de 2% dos recursos do governo federal, 1,5% dos recursos dos governos estaduais e 1% dos recursos das prefeituras para as ações na área cultural.
Como é-Hoje, os recursos para projetos da sociedade civil em Campo Grande vem de duas fontes de financiamento, do Fundo Municipal de Cultura) e o Programa Municipal de Fomento ao Teatro (FomTeatro). Esse valor, segundo os organizadores do movimento, é de R$ 250.000,00 e R$ 136.000,00, respectivamente. “Campo Grande cresce, se desenvolve e não podemos mais tolerar e conviver com o atraso e recursos tão insignificantes para a cultura. Isso revela o desrespeito e a ignorância do poder público com a área”, diz o texto divulgado a mobilização na segunda feira.
O material lembra que o orçamento do município para 2012, conforme proposta encaminhada à Câmara Municipal, é no valor de R$ 2,4 bilhões e que 1% desse valor significa R$ 24 milhões,que teriam de ser destinados à cultura.
Na peça orçamentária, porém, destina pouco mais de R$ 12,2 milhões para a a cultura e, desse montante, mais de R$10 milhões são para despesa de pessoal e custeio.
