MPE apura calote do município nos repasses para a Santa Casa
Dívida de R$ 11 milhões entre a Prefeitura de Campo Grande e a Santa Casa motivou abertura de inquérito civil público. Conforme edital publicado nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial do MPE (Ministério Público Estadual), o valor é referente a atrasos nos repasses de dezembro de 2014 a fevereiro de 2015 e deveria ser usado no pagamento dos enfermeiros.
Segundo o diretor-presidente do hospital, Wilson Teslenco, o rombo financeiro prejudica o pagamento dos fornecedores e refletirá no atendimento à população nas próximas semanas. Empresas que deveriam ter recebido no início de setembro, já suspenderam o fornecimento.
A direção da unidade alega ter R$ 12.754.048,24 a receber do poder público, valor maior que o registrado pela 30ª Promotoria de Justiça. Conforme o hospital, em decorrência do calote, cirurgias estão sendo suspensas por falta de produtos.
O secretário municipal de Saúde, Ivandro Fonseca, revela ter encaminhado à Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle) a solicitação para que estes atrasados sejam pagos o quanto antes.
Entretanto, lembrou que na semana passada foi antecipado ao hospital o repasse de R$ 12 milhões, referente ao teto-financeiro do SUS (Sistema Único de Saúde). Ou seja, a Santa Casa dispõe de dinheiro para o custeio das atividades enquanto o recurso extra-teto não é liberado.
O secretário lembra que o contrato da Prefeitura com a Santa Casa venceu há três meses e vem sendo prorrogando sucessivamente a cada 30 dias. "O hospital tem um papel estratégico para a estrutura pública de saúde, mas a população tem o direito de saber a destinação que será dada aos recursos repassados a esta e outras instituições", afirma Ivandro.
Antes de firmar um novo contrato com a Santa Casa, prevendo a manutenção do repasse mensal extra-teto financeiro de R$ 3,5 milhões, o secretário vai cobrar como contrapartida a solução de gargalos no atendimento, como a fila de espera por cirurgias eletivas e de alguns exames não disponíveis na rede.
Em outubro do ano passado, quando o município se comprometeu a fazer um repasse adicional de R$ 3 milhões, o hospital havia se comprometido a ampliar mais 100 leitos de internação, promessa que acabou não sendo cumprida.
