MPE apura de compra de chocolates a contratação de advogado pelo Sebrae
Irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas da União e encaminhadas para abertura de inquéritos
O MPE (Ministério Público Estadual) apura gastos do Sebrae-MS com ovos de chocolates, panetones e gloss labial (brilho nos lábios). A diretoria do órgão também é investigada por pagar advogados para defender ex-dirigentes. Outra denúncia é a compra de computadores que não foram usados e deixados em depósito.
Problemas foram encontrados em duas prestações de contas do Sebrae-MS pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e encaminhados para a abertura de inquérito civil na 49º Promotoria do Patrimônio Público, das Fundações e das Entidades de Interesse Social do estado para apuração de improbidade administrativa. Os relatórios foram encaminhados no dia 5 de maio do ano passado e são referentes aos balanços dos anos de 2010 e 2012.
Uma das situações encontradas foi a compra de itens fora das finalidades institucionais da entidade. Nos autos consta, por exemplo, aquisição de ovos de páscoa, pacotes de beleza, panetones e gloss labial no valor de R$ 10.550,70 e gasto de R$ 852 com coroas fúnebres.
No dia 3 de julho de 2014, o diretor-superintendente do Sebrae-MS, Cláudio George Mendonça, foi notificado a se manifestar sobre o caso. No dia 2 de setembro, em resposta ao MPE, ele informou que os objetos comprados fazem parte da política de valorização dos funcionários da instituição, sendo oferecidos como presentes em datas como Dia das Mães, Dia dos Pais, Páscoa e outras.
Ele salienta que o entendimento dos órgãos fiscais “não se coaduna” com essa prática e por isso ela foi suspensa diante da investigação.
Também está sendo apurada a contratação de advogados para defender ex-dirigentes no valor de R$ 18 mil comprovados por meio de nota fiscal. Conforme a resposta dada por Mendonça, os casos foram isolados e as pessoas em questão assumiram o compromisso de devolver ao erário toda essa quantia.
Desta forma, o MPE então notificou o Sebrae a informar e apresentar comprovante de que a quantia já foi ressarcida, bem como os valores gastos com itens fora das atividades do serviço, pois, ainda que se trate de um motivo “nobre”, não é permitido usar o dinheiro público fora das finalidades para o qual ele foi determinado.
Outra falha encontrada foi a compra de 116 equipamentos de informática que se encontram em estoque, sem utilidade, configurando prática de ato antieconômico. Diante disso, foi pedido à entidade que encaminhe cópia do parecer do setor de TI (Tecnologia da Informação) “justificando a utilidade e a adequabilidade” das aquisições.
Todos esses pedidos foram determinados no dia 12 de janeiro e ainda aguarda-se uma resposta.
O Campo Grande News tentou contato com Mendonça, mas a secretária dele afirmou que havioa acabado de entrar em uma reunião. Foi feito então contato por e-mail com a assessoria de imprensa. Até a publicação desta reportagem não houve retorno.
