MPE apura irregularidades em obras de presídios em MS
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou irregularidades em duas obras realizadas em presídios de Mato Grosso do Sul com recursos federais. O relatório da apuração feita em 2011 pela corte fiscal foi encaminhado ao MPE (Ministério Público Estadual), que abriu inquérito nesta segunda-feira (31) para investigar o assunto.
Foram vistoriadas a construção do módulo de saúde da Penitenciária de Campo Grande e a reforma do Estabelecimento Penal de Corumbá. As duas unidades receberam verbas Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Outros 18 empreendimentos em outros estados brasileiros com recursos desse tipo também foram analisados.
O TCU constatou, conforme os arquivos do inquérito, que foi realizada apenas uma cotação de preços para alguns itens sem referência nos sistemas oficiais no caso da obra na Capital, além da falta de projeto de terraplanagem e de sondagens geotécnicas para a elaboração do projeto.
No interior, o edital de licitação continha cláusulas que inviabilizavam a competitividade e fiscalização deficiente ou omissa, tendo em vista que foram cobrados valores por serviços que não haviam sido realizados e por metragens de construção maiores do que realmente haviam sido executadas.
Diante da abrangência do caso, ele foi dividido em duas investigações paralelas. Uma delas na promotoria de Corumbá e a outra na Promotoria do Patrimônio Público e Social em Campo Grande.
No caso do presídio da Capital, o órgão recebeu um ofício do governo no dia 7 de abril deste ano informando que o investimento total da União foi de R$ 1.178.132,93, enquanto o repasse local foi de R$ 459.152 com devolução ao Governo Federal de R$ 67.241 após a conclusão do empreendimento no dia 1ª de março de 2012.
Esse é o último documento anexado aos autos até esta segunda-feira. Não há informações sobre os próximos passos do MPE no caso.
O Campo Grande News entrou em contato com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), que orientou a reportagem a procurar a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). A assessoria deste órgão afirmou que, devido à conclusão do expediente de hoje, só vai se manifestar na terça-feira.
