MPE arquiva inquérito sobre irregularidades na nefrologia da Santa Casa

A Secretaria do Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) decidiu pelo arquivamento do inquérito civil público instaurado para investigar diversas irregularidades detectadas no serviço de hemodiálise prestado pela Santa Casa de Campo Grande, conforme publicação no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (10). O setor de nefrologia do hospital ficou 15 meses sem realizar transplantes de rim e só foi reaberto em março do ano passado.

O procedimento foi instaurado em outubro do ano passado em decorrência de denúncias de irregularidades, o que motivou recomendação assinada pela promotora Paula Volpe para que o hospital se adequasse às proposições do MPE. À época, conforme a recomendação, foram constatadas “diversas irregularidades que prejudicam a eficaz prestação deste tipo de serviço” na Santa Casa.

A recomendação advertia também que “os serviços de diálise, que apresentarem deficiência constatada na avaliação dos gestores, além das penalidades previstas no caput, estão sujeitos a exclusão do cadastro definido a critério da autoridade sanitária competente”.

Conforme a publicação do Conselho Superior, o procedimento deve ser arquivado em um prazo de até 10 dias a partir da data de publicação da decisão.