MPE cobra da prefeitura operações de mudança de sexo feitas pelo SUS
O MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou procedimento preparatório que requer ao município de Campo Grande a garantia de atendimento aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) com demanda para realização de processo transexualizador na cidade, de acordo com a Portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde.
De acordo com edital, publicado no Diário Oficial do Ministério Público desta quarta-feira (18), a 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos quer que a prefeitura da Capital apresente documentos e informações que indiquem se o município está habilitado a oferecer todos os cuidados necessários a transexuais e travestis com demanda por procedimentos transexualizantes de transferência do fenótipo masculino para o feminino e do feminino para o masculino.
Segundo a presidente da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), Cristiane Stefanny Venceslau, não existe nenhuma política pública especializada no processo transexualizador no Componente Atenção Especializada, por isso, foi requerida implantação de atendimento na modalidade ambulatoriais e hospitalar na capital.
Cuidados - A linha de cuidado relativo ao processo transexualizador corresponde a várias ações e atendimentos dispostos pelo Ministério da Saúde, solicitados pela Antra e, segundo a associação, não atendidos pela prefeitura de Campo Grande.
Entre as ações estão as de âmbito hospitalar, como cirurgias, e acompanhamento clínico, com acompanhamento pré e pós-operatório e hormonioterapia, além de atendimento com especialistas, como os das áreas psicossociais, fonoaudiólogos e endocrinologistas.
De acordo com o texto do Ministério Público, a prefeitura de Campo Grande, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), tem 20 dias para apresentar documentos e informar se está habilitada para cumprir o Componente de Atenção Especializada.
Procurada pelo Campo Grande News, a assessoria da Sesau afirmou que vai analisar a demanda e, só então, formalizar uma resposta, que será dada diretamente à promotoria.
