MPE cobra ressarcimento de R$ 1,5 milhão de vereador e presidente de sindicato
O MPE (Ministério Público Estadual) reiterou nesta semana o pedido de afastamento do presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa. Agora o titular da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, quer o ressarcimento de quase R$ 1,5 milhão ao município.
Conforme a ação civil de improbidade administrativa que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos desde 17 de agosto do ano passado, o Ministério Público responsabilizou o ex-secretário municipal de Saúde e atual vereador Jamal Salem (PR) e Marcos Tabosa pelos cerca de 2.000 servidores municipais receberem indevidamente a remuneração integral por carga horária reduzida em 25%, a partir de junho de 2014.
De acordo com o MPE, os agentes comunitários de saúde, que deveriam cumprir uma carga horária de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias de trabalho, passaram a trabalhar apenas seis horas por dia, somando 30 horas por semana, ou seja, uma defasagem de 10 horas por semana.
Essa medida descumpriu, de acordo com o MPE, a portaria do Ministério da Saúde, órgão responsável pelo repasse da verba para pagamento desses servidores e que determinava a carga horária de 40 semanais.
Na ação, o Ministério Público destaca que mesmo com novo decreto municipal de janeiro de 2015 determinando a readequação da carga horária para 40 horas semanais, o presidente do Sisem determinou “verbalmente” que os agentes continuassem trabalhando seis horas diárias, mas deveriam assinar a folha de frequência pelo cumprimento de oito horas por dia, conforme declarações dos próprios servidores ao promotor.
Com a volta do prefeito Alcides Bernal (PP) à prefeitura e, consequemente, a troca no comando da secretaria municipal de Saúde, foi aberta um processo administrativo de sindicância, o qual comprovou a prática dos atos de improbidade administrativa, ressaltou o promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha.
Com isso, o MPE pediu nova notificação do ex-secretário Jamal Salem e Marcos Tabosa para se manifestarem, por escrito, no prazo de 15 dias. O promotor solicita ainda o ressarcimento ao erário no valor de R$ 1.490.302,80. Esse valor foi definido na sindicância administrativa e corresponderia a diferença das 10 horas semanais que os agentes receberam mas não trabalharam.
No primeiro momento, Marcos Tabosa disse que o MPE tem todo direito de se manifestar e respeita a decisão, mas lembra que ele tem o direito da ampla defesa. Tabosa discorda que a redução da carga horária criou dano ao erário. “Os agentes continuaram cumprindo as metas e até melhoraram as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde”, justificou, acrescentando que já tem municípios no País em que a jornada é seis horas diárias.
Mesmo dizendo o MPE está no seu papel de atuação, Marcos Tabosa entende que o questionamento deveria ser feito pelo MPF (Ministério Público Federal), considerando que a verba para pagamento dos agentes comunitários de Saúde é repassada pelo governo federal por meio do Ministério da Saúde. “Em nenhum momento o MPF questionou os fatos. Ainda assim, o Sisem vai responder tudo. Estamos dentro da lei”, garantiu Tabosa
O Campo Grande News procurou ouvir a opinião do vereador Jamal Salem sobre o processo, mas ele não atendeu a ligação no aparelho celular.
