MPE dá dura em vereadores e cobra investigação de 4,9 milhões em obras

O MPE (Ministério Público Estado) mandou os vereadores de Campo Grande investigarem obras de mais de R$ 4,9 milhões no Jardim Panorama, referentes à pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, que deveriam ficar prontas em 90 dias, mas se arrastaram por quatro anos.

Segundo o promotor Fernando Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, cabe ao Legislativo municipal investigar se houve prejuízos aos cofres públicos, assim como quais os motivos para a lentidão dos serviços e o valor real investido.

Conforme procedimento instaurado pelo MPE, diversas irregularidades permeiam as obras, atualmente já concluídas, na região leste de Campo Grande. Licitação feita pela prefeitura em 2011, ainda na gestão de Nelson Trad Filho (PTB), para o empreendimento no Panorama, resultou na contratação da empresa MG Construtora Ltda.

O contrato foi fechado em R$ 1.959.628,85 (um milhão, novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos) no dia 29 de abril, com prazo de 90 dias para as obras fossem concluídas. No entanto, foi prorrogado para 22 de março de 2012 (240 dias).

De acordo com o MPE, contrato para as obras da etapa B foram feitos entre prefeitura e MG, no valor de R$ 1.736.248.38 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil reais, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), com prazo final de 90 dias. O tempo passou e as obras foram concluídas apenas em 2014, quando Gilmar Olarte (Pros) era prefeito da Capital.

Antes de as obras serem concluídas, no entanto, a prefeitura rescindiu contrato com a MG e contratou as empresas Pantec e Wala para terminar os serviços. Elas receberam, respectivamente, R$ 1.086.924,53 (um milhão, oitenta e seis mil reais, novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos) e R$ 137.856,71 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos), totalizando investimentos de mais de R$ 4,9 milhões entre as gestões de Nelsinho, Alcides Bernal (PP) e Olarte.

Na opinião do procurador de Justiça e então corregedor-geral do MPE, Mauri Valentim Riciotti, as explicações da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) para a paralisação das obras em junho de 2012, merecem investigação a ser feita pela Câmara Municipal de Vereadores junto ao TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Segundo informações da pasta, o Executivo não conseguia alimentar o Sincov (Sistema de Convênios), já que o mesmo travou e não foi possível liberação de prestação de contas à CEF (Caixa Econômica Federal), condição imposta pelo Ministério das Cidades para a liberação de recursos.

O fato foi comunicado à CEF, que teria solicitado em Brasília (DF), segundo o MPE, a solução para o problema. Contudo, a informação não foi confirmada pela Caixa Econômica Federal, até porque de junho de 2011, quando a obra começou, até a data de sua conclusão (17 de outubro de 2014), se passaram três anos, apontam informações do inquérito.

Dura – Mauri questiona a duração da obra, que de 90 dias se estendeu por três anos. Justificativas de que chuvas atrapalharam os serviços e por isso houve paralisação não foram acatadas pelo corregedor-geral.

Quanto à falha no Sincov, Mauri questiona o tempo em que o sistema ficou fora do ar. Ele alega que só isso já bastava para ter sido contestado pelo Executivo, bem como fiscalizado pelos vereadores.

“Pagamentos e outros procedimentos deveriam ser investigados para justificar o atraso das obras, assim como a rescisão do contrato com a MG e assinatura de novos contratos com as segundas colocadas no certame inicial para dar continuidade na execução dos serviços nos mesmos termos de contratação original”, ressalta o corregedor-geral nos autos do processo.

O procurador criticou, inclusive, decisão de promotor da 30ª Promotoria que arquivou o inquérito em 2012, mediante fundamento de que as irregularidades que justificaram a instauração do procedimento administrativo teriam sido sanadas, uma vez que efetivamente realizadas as obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Jardim Panorama. Na época, o conselheiro relator do MPE, Adhemar Mombrum de Carvalho Neto, se mostrou favorável à decisão da promotoria.

Mauri pediu vistas ao inquérito e contestou várias informações, tanto que foi aberto novamente, desta vez aos cuidados do promotor Zaupa. Ele rechaçou a decisão do arquivamento e disse que a Promotoria de Justiça que, a princípio estava no caso, deveria confirmar as informações recebidas junto à CEF e Ministério das Cidades e não se conformar somente com as explicações da Seintrha.

Por esse motivo, Mauri orientou Zaupa a encaminhar ofícios ao Ministério das Cidades e CEF questionando o tempo de duração do problema no Sincov, no sentido de checarem a veracidade das informações prestadas pela Seintrha sobre paralisação e requisitarem à secretaria cópias dos procedimentos licitatórios das obras de asfalto para confirmar quais as empresas que sucederam a primeira colocada, além de requisitarem os reais valores investidos na obra que durou três anos.

Procedimento administrativo – A 29ª Promotoria, por meio de procedimento administrativo, encaminhou no dia 7 de julho um ofício ao presidente da Câmara de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB), para que cumpra seu papel de “fiscalizar o Executivo” e investigar os fatos, sugerindo auxílio do TCE para que, através de tomada de contas especial, faça levantamento do quanto foi gasto na execução da obra para esclarecer o valor recebido pela MG Construtora e quais os exatos serviços executados para que seja extraído saldo contratual remanescente e assim compará-lo com os valores dos contratos das empresas que concluíram as obras.

Isso, segundo o promotor Fernando Zaupa deve ser feito para que seja apurado se houve prejuízo ao erário durante período em que a obra ficou parada até sua conclusão, sob pena de omissão. Ele está no caso desde que o então procurador-geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, o designou, em 6 de abril deste ano.

A reportagem do Campo Grande News ligou para o telefone celular do vereador João Rocha para solicitar informações a respeito do ofício, mas o parlamentar não atendeu e nem retornou ligação. Quanto às empresas envolvidas nas obras do Panorama, foi tentado contato por meio de telefones disponibilizados na internet, mas sem êxito.