Promotora de Justiça estabelece prazos para viabilizar consulta de enfermagem
O MPE/MS (Ministério Público Estadual), por meio da promotora de Justiça de Saúde Pública, Sara Francisco Silva, determinou um prazo de 15 dias para que a Sesau (Secretaria de Saúde de Campo Grande) publique a normatização da assistência de enfermagem nos ciclos de vida, independentemente da elaboração do fluxograma da enfermagem.
Também foi estabelecido um prazo de 120 dias para a secretaria anexar os fluxogramas de atendimento e encaminhamentos dos pacientes na rede SUS (Sistema Único de Saúde).
O posicionamento do MPE é referente à normativa do Ministério da Saúde de 2007, que agora está em processo de estudo para ser aplicada em Campo Grande, e que prevê a realização de CE (Consultas de Enfermagem) por enfermeiros em unidades públicas de saúde.
Entre as atribuições autorizadas pela portaria, estão a de que o enfermeiro poderia solicitar exames complementares, prescrever e transcrever medicações, além de emitir um "pré-diagnóstico" para depois encaminhar o paciente para o médico especifico.
Na Capital, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) afirma que as CE já acontecem nas unidades de saúde, realizando a triagem antes do encaminhamento para a consulta médica.
O MPE/MS realizou ontem uma audiência de trabalho com o Grupo Técnico de Atuação Intensiva.
Na reunião foi apresentado o cronograma de capacitação dos profissionais de enfermagem que realizarão a consulta de enfermagem e do cronograma de implementação com o mapeamento das Unidades de Saúde que possuem os profissionais já capacitados e atendendo, independentemente da realização do curso de reciclagem. Também foi entregue o levantamento das Unidades que ainda não possuem profissionais com condições de realizar as consultas, ou que possuem em número insuficiente (casos em que deverá ser informado o Planejamento de Contratação de mais profissionais de enfermagem).
A diretora de Assistência à Saúde, Ana Paula Gonçalves de Lima Rezende esclareceu que a Normatização da Assistência de Enfermagem nos Ciclos de Vida está aprovada pelas duas Comissões do Conselho Municipal de Saúde e na sexta-feira (30) o protocolo será levado para aprovação na reunião plenária. Na oportunidade ela informou que a consulta de enfermagem sempre existiu e que a padronização do Ministério da Saúde está sendo cumprida.
A Presidente do Coren/MS, Amarilis Pereira Amaral Scudellari, ressaltou que para padronizar as consultas de enfermagem é preciso disponibilizar um enfermeiro Gerente nas Unidades de Saúde e também redimensionar o quantitativo de enfermeiros no plantão da emergência das UPAS (Unidades de Pronto Atendimento).
