MPE investiga prefeitura por não dar remédio e por inércia a deficientes
O MPE (Ministério Público Estadual) voltou a mirar a Prefeitura de Campo Grande diante de denúncias de inércia no atendimento a deficientes e pelo não fornecimento de medicamentos a paciente. As investigações vieram à tona, nesta quarta-feira (12), conforme publicação no Diário Oficial do órgão.
A 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social converteu Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para “apurar eventual irregularidade na conduta da Procuradora do Município, Viviani Moro, e da Câmara Técnica de Saúde, pelo não fornecimento de medicamentos e aparelho para saúde”.
O caso, inclusive, seria assunto de quatro ações judiciais, conforme os processos 0805756-54.2013.8.12.0110, 0807568-34.2013.8.12.0110, 0813081-80.2013.8.12.0110 e 0803480-16.2014.8.12.0110.
Já a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos da Comarca abriu Procedimento Administrativo para “fiscalizar e acompanhar o atendimento de direito exclusivamente individual da pessoa com deficiência C. S. G.”. O caso está nas mãos da promotora Jaceguara Dantas da Silva Passos.
Ela também abriu Inquérito Civil a fim de “apurar a implementação das Residências Inclusivas e do Serviço Centro-Dia (na Avenida Mato Grosso) para pessoas com deficiência em Campo Grande”.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou que ainda não foi notificada das investigações e só se manifestará assim que os procedimentos forem oficializados.
