MPE investiga secretário por compra de medicamentos sem licitação
O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil para investigar “eventuais irregularidades praticadas pelo secretário municipal de Saúde, Jamal Salem”, na contratação da empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares.
O caso parou na mira da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social por conta da ausência de licitação no processo. Neste sentido, o MPE, inclusive, publicou, nesta quarta-feira (8), recomendação para a Prefeitura de Campo Grande realizar o procedimento, mas sem interromper o fornecimento dos remédios.
A decisão é da promotora substituta Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro. No inquérito, ela apurou que a contratação da empresa se “deu em decorrência de diversas determinações judiciais, as quais impuseram ao Município de Campo Grande o fornecimento de medicamentos sem correspondentes na Rede Pública de Saúde, visando garantir a assistência integral à saúde dos jurisdicionados”.
Neste sentido, ainda de acordo com a investigação, a Procuradoria Municipal justificou a dispensa de licitação em “razão do caráter emergencial das determinações”. “Não basta, assim, a mera invocação do disposto nos artigos 24 e 25 da Lei de Licitações: é imprescindível que seja devidamente documentado e motivado todo o iter percorrido pela administração até concluir pela possibilidade de contratação direta”, ponderou a promotora, na recomendação.
Ela considera ainda que “a contratação emergencial deve ser limitada ao mínimo necessário para eliminar o dano ou risco apresentado e, em seguida, deve ser realizado procedimento licitatório para regularizar a situação e legitimar a necessidade de contratação”.
Diante das considerações, a promotora recomentou ao prefeito Gilmar Olarte e ao secretário municipal de Saúde, realizar, sem a interrupção dos fornecimentos dos medicamentos essenciais, “procedimentos licitatórios visando à aquisição dos medicamentos sem correspondente na Rede Pública de Saúde”.
Além disso, ela requisitou “por escrito e no prazo de 30 dias os documentos comprobatórios das medidas adotadas pelo município, demonstrando o acatamento desta Recomendação, estando desde já o Gestor Municipal e o Secretário Municipal de Saúde alertados que o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias para assegurar a efetividade das normas jurídicas mencionadas, notadamente o inciso XXI do artigo 37 da Constituição da República”.
Procurado pela reportagem, Jamal disse não se lembrar do caso, nem na contratação da empresa. “Passa tanta coisa, não lembro um por um por, compras é com a Cecom (Central de Compras)”, comentou. Depois, ele frisou esperar a notificação do MPE para ficar a par do caso e se manifestar. “Ainda não recebi nada, procispo levantar o que foi feito”, finalizou.
