MPE propõe regra para evitar prorrogação sem fim de inquérito policial

Uma recomendação da corregedoria do MPE(Ministério Público Estadual), a partir do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), pede que os promotores de justiça do estado cobrem maiores informações sobre os motivos para adiamento de prazos para a conclusão de inquéritos e que esse prazo não passe de 60 dias.

Conforme a recomendação publicada no Diário Oficial desta quarta-feira(07), " Nas manifestações de dilações de prazo, sempre que possível , constar as diligências que faltam à conclusão do inquérito policial e que sejam de interesse à opinio delicti do Promotor de Justiça".

Segundo a promotora do Gacep, Luciana Moreira Sechenk, a recomendação tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como integrar a atuação do Ministério Público e da Polícia direcionada para uma eficiente persecução penal, o que necessariamente passa pelo trabalho investigativo."Sabemos que a polícia está sobrecarregada, há uma demanda muito grande, e o objetivo não é interferir nesse trabalho, e sim fazer com que o Ministério Público trabalhe de maneira uniforme e sistematizada, afim de dar celeridade e uma boa ação penal a partir desse inquérito", esclareceu.

Ainda conforme a recomendação, em caso do não cumprimento injustificado das requisições ministeriais por parte da autoridade policial, os promotores devem encaminhar cópia de peças à Corregedoria da Policia Civil para instauração de procedimento disciplinar, por infração ao disposto no artigo 37 do Regulamento das Atividades da Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul - R-12.