MPE recomenda e prefeitura baixa norma sobre acompanhante para aluno especial
Após recomendação feita pelo MPE (Ministério Público Estadual), a Semed (Secretaria Municipal de Educação) de Campo Grande baixou resolução regulamentando a oferta de acompanhante especializado em sala de aula para alunos especiais que estão em salas comuns e que necessitem do acompanhamento. O objetivo é assegurar igualdade de aproveitamento e oportunidades.
De acordo com a resolução, após a matrícula a escola deve em até 5 dias úteis informar os pais e/ou responsáveis legais pelo estudante sobre a necessidade de avaliar o estudante para verificar o tipo de apoio necessário. A avaliação e/ou reavaliação será feita pela equipe do Núcleo de Educação Especial da Semed.
A resolução, que consta no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15) determina que seja levado em conta o conceito de adaptação razoável, que compreende modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretam ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso.
Depois da comunicação da escola, os técnicos terão que, em 15 dias úteis, solicitar aos pais e/ou responsáveis legais pelo estudante de laudos/ relatórios, emitidos por profissionais de entidades específicas que atendam ao estudante no contraturno. Os alunos também serão observados em sala de aula e outros espaços de aprendizagem no ambiente escolar, como quadra de esportes, biblioteca, a sala de recursos multifuncionais. Após estas etapas será elaborado um parecer fundamentado da equipe técnica sobre o pleito.
