MPE vê risco de mais transtornos com semáforo e intervém na Via Parque

O MPE (Ministério Público do Estado) prevê mais transtornos no trânsito da rotatória da Via Parque com a Avenida Mato Grosso, em Campo Grande, e pediu vistoria técnica para constatar a eficiência das mudanças previstas. Será investido na obra R$ 1,3 milhão na implantação de um semáforo de três tempos. Se constatada a ineficiência, a prefeitura poderá ser acionada na Justiça.

Os quatro procuradores de Justiça Evaldo Borges Rodrigues da Costa, Antonio Siufi Neto, Hudson Shiguer Kinashi e Marigô Regina Bittar Bezerra consideraram a necessidade de prevenção em relação a acidentes e eventuais gastos do dinheiro público em possíveis obras que não atendam os anseios da população quanto à segurança e fluência mais eficiente e adequada naquele local do trânsito.

O requerimento foi feito ao coordenador do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (DAEX) e do Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI), promotor Antonio André David Medeiros.

“A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente”, alegam no requerimento.

Na avaliação dos procuradores de Justiça, o trânsito no local flui de forma lentar e deficiente, gerando congestionamento, dificuldades e transtornos à mobilidade dos veículos que se dirigem ao Parque dos Poderes.

Assim, os transtornos no trânsito prejudicam as vias de acesso mais concorridas por aqueles que necessitam locomover-se aos principais órgãos públicos do Estado, localizados no Parque dos Poderes, inclusive a Governadoria. Por isso defendem a necessidade urgente de se investigar, dentre as propostas discricionárias de obras viáveis, a que melhor atenderia a segurança do trânsito naquele local.

O procurador Costa reforça a obrigação da administração pública em garantir o “direito à mobilidade urbana eficiente” sob pena de responder por improbidade administrativa se executar qualquer obra de mobilidade urbana.

“Posto que precisa ser eficiente, vale dizer, atender às reais necessidades da cidadania quanto a mobilidade urbana, ou seja, deve prestar-se à segurança viária dos transeuntes, prevenindo-se acidentes automobilísticos, protegendo-se a vida e a integridade física dos cidadãos, bem como a solução definitiva do problema no que toca à celeridade e desembaraço no trânsito naquele local”, justifica.

Borges alega que a instalação de semáforos de três tempos no local poderia trazer mais transtornos e prejuízos de mobilidade urbana no referido cruzamento. Na opinião do procurador, a medida reordenaria o trânsito no sentido de maior morosidade do fluxo.

Assinaram o requerimento, o 7º Procurador de Justiça Criminal e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (CAOHURB), Evaldo Borges Rodrigues da Costa; o 6º Procurador de Justiça Criminal e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, Antonio Siufi Neto (CAOPPS); o 2º Procurador de Justiça e Criminal e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão e dos Direitos Humanos (CAO da Cidadania), Hudson Shiguer Kinashi; e 3ª Procuradora de Justiça Cível e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOMA), Marigô Regina Bittar Bezerra.

A reportagem do Campo Grande News entrou em contato com a diretora-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Elizabeth Felix da Silva Carvalho, que alegou estar em reunião e encaminhou a questão para o Chefe de Fiscalização, Sidnei Oshiro, que não atendeu ao telefonema.