MPF move ação contra empresário por fraude no programa Farmácia Popular
O MPF (Ministério Público Federal ) em Três Lagoas, a 338 km de Campo Grande, está processando o empresário Cesar Vinícius Moleiro, sob a acusação de fraude no programa Farmácia Popular, do Governo Federal. Ele foi obrigado a devolver, por força de um acordo administrativo, R$ 117.155,84, porque fraudou documentos, simulando a entrega de remédios para pessoas que já morreram.Ele é proprietário da farmácia "Drogabella", no bairro Santos Dumont Ribas.
Com o processo MPF quer ainda o pagamento de multa civil de R$ 153.101,48, valor da fraude corrigido monetariamente.
Como credenciado no programa Farmácia Popular, que prevê descontos e até mesmo gratuidade de medicamentos à população, Cesar acessava o sistema de gerenciamento do programa. Após cadastro do cidadão, do médico e do receituário, o sistema gerava uma autorização para o repasse do remédio e para que, no mês seguinte, o governo federal efetuasse pagamento da venda na conta da farmácia.
Para fraudar a venda de medicamentos, remédios eram repassados sem receitas ou acima da quantidade prescrita pelo médico. Recibos de um mesmo cidadão tinham assinaturas diferentes da pessoa cadastrada ou estavam sem assinatura, desrespeitando o regulamento do programa. Cesar efetuou supostos repasses até mesmo para pessoas falecidas. Auditoria do Ministério da Saúde revelou também que o empresário chegou a vender medicamentos que nem existiam no estoque.
Se condenado na esfera cível por improbidade, Cesar poderá ser penalizado com a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais, além da multa civil. Já na esfera criminal, ele pode ser condenado por estelionato à pena de um a cinco anos de prisão, mais multa.
