Municípios que cumprem a Lei das Pequenas Empresas são homenageados
Dezessete prefeituras de Mato Grosso do Sul foram homenageadas nesta terça-feira com a entrega do Selo Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A entrega do selo aconteceu durante o Expocidades (Congresso para o Desenvolvimento dos Municípios), que começou ontem e termina hoje à tarde no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, em Campo Grande.
De acordo com a organização, a homenagem é em reconhecimento ao trabalho realizado pelos gestores municipais, que tiraram a lei do papel. Implementada em 63 municípios sul-mato-grossenses, até agora os 17 prefeituras foram as que atingiram o nível que atende aos requisitos. O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad, foi representado na entrega pelo secretário da Receita, José César de Oliveira Estoduto.
O diretor-superintendente do Sebrae, Cláudio Mendonça, destacou que o papel da instituição é apoiar e fomentar as prefeituras criando um ambiente favorável à pequena empresa, daí a importância da implementação da lei. “Nosso objetivo com a implementação da lei é criar um ambiente no município onde a empresa tenha um alvará provisório, uma sala do empreendedor”, afirmou Mendonça.
Na oportunidade, Mendonça aproveitou para parabenizar os prefeitos que acreditaram na importância de priorizar em seus governos a micro e pequena empresa. “Este segmento é grande gerador de emprego e gerador de inclusão no nosso desenvolvimento”, salientou o diretor-superintendente do Sebrae.
Para conseguir o status de implementação da Lei Geral em seus municípios, não basta apenas que a lei seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito. É preciso que os artigos da lei sejam colocados em prática. São avaliados 53 pontos, entre os eles, compra governamental diferenciada, incentivos às pequenas empresas, como a sala do empreendedor e facilidade para a abertura de empresas.
A premiação está relacionada ao Prolocal, projeto do Sebrae-MS de apoio à evolução econômica do Estado e consiste no monitoramento das atividades que mostram o cumprimento das normas. Para processar o cumprimento dos itens foi desenvolvido um sistema pelo Sebrae Nacional que gera índices que apontam se a lei está ou não sendo implementada.
Foram premidos os seguintes municípios: Aral Moreira, Aparecida do Taboado, Bodoquena, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Dourados, Inocência, Itaquiraí, Ivinhema, Maracaju, Nioaque, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Sidrolândia e Sonora.
