Novas regras devem encarecer enterro e exigir "fraldão" de defunto

Vencido o contrato de concessão das funerárias na Capital, a prefeitura lançou pré-edital para mudar as regras e a população poderá desembolsar até o dobro do valor pelo sepultamento de parentes ou amigos. Além disso, o campo-grandense será obrigado a comprar “fraldão”, no valor de R$ 86, para cobrir o morto a fim de evitar a contaminação do lençol freático. As mudanças estão em discussão entre entidades e já provocam polêmica.

O encarecimento do serviço é resultado de novas taxas que a prefeitura pretende passar a exigir. Além da outorga de R$ 20 mil para as funerárias participarem da concessão, a administração municipal quer 1% dos lucros das empresas e aumentou para R$ 150 a taxa de sepultamento por corpo.

Diretora-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo), Ritva Vieira justificou a necessidade da participação dos lucros a oferta de um “serviço com mais qualidade”. Segundo ela, o recurso ficará nos cofres da agência a fim de patrocinar o “acompanhamento e fiscalização do contrato e para receber as reclamações do cidadão”.

Sobre o aumento da taxa de sepultamento por corpo, Ritva explicou que vai de encontro a pleito de empresas menores que se sentiam prejudicadas com a atual cobrança. “Quem enterrava menos pessoas, pagava mais”, disse. O valor, segunda ela, varia de R$ 74 a R$ 120 e, agora, a proposta é unificar para R$ 150. O reajuste é de até 102%.

Integrante do conselho responsável pela avaliação do pré-edital apresentado pela prefeitura, o coordenador de meio ambiente do Cedampo, Haroldo Borralho, questiona as cobranças. “Vai ficar muito caro para a população”, justificou. Pelos seus cálculos, hoje, o campo-grandense gasta de R$ 1 mil a R$ 2 mil para enterrar um adulto. “Com as novas taxas, o serviço custará no mínimo R$ 2 mil”, estimou. “É um aumento substancial”, concluiu.

No edital, a prefeitura promete que o custo do enterro de um adulto será de R$ 840 a no máximo R$ 2,1 mil, sem contar o gasto com a capela para o velório, que deve variar de R$ 280 a R$ 560. “Na prática isso não é cumprido, ninguém vai conseguir enterrar um adulto por esse preço com essas novas taxas”, comentou Borralho.

Fraldão – Com a justificativa de evitar a contaminação do lençol freático, a prefeitura também propõe a exigência de cada corpo ser enterrado com um “fraldão” para segurar chorume que, com o tempo, sai do cadáver. “Nossa cidade é rica em lençóis freáticos, são 33 córregos e alguns muito próximos dos cemitérios”, frisou Ritva.

Borralho, por sua vez, entende que a maioria da população não tem condições de pagar R$ 86 pelo “fraldão”. “Além disso, só uma empresa no Brasil oferece o serviço, vamos ficar reféns dela”, ponderou. Ele frisou ainda que grande parte dos buracos nos cemitérios da Capital são concretados. “Temos estudos de universidades que informam que, mesmo com o concreto, é possível a contaminação” rebateu Ritva.

Também pode impactar no preço do sepultamento a necessidade de as funerárias abrirem um ponto de incineração dos restos mortais. “Hoje tudo é jogado dentro do cruzeiro, um ossário no centro do cemitério”, contou Borralho. “Vamos propor a criação de um local de incineração para não contaminar o lençol freático”, explicou. “Isso vai acabar encarecendo o custo do fúnebre”, concluiu.

Vencido – Segundo Borralho, há pelo menos 20 anos as regras de sepultamento não passam por mudanças em Campo Grande. “O contrato de concessão venceu em fevereiro, a prefeitura prorrogou por seis meses e, agora, por mais 90 dias para o edital ser construído”, informou.

Ainda de acordo com ele, a administração municipal entregou ontem (22) ao conselho o pré-edital e quer uma resposta até 2 de setembro para lançar, na sequência, a licitação. “Defendo a realização de uma audiência pública para promover uma ampla discussão com a sociedade”, disse o coordenador de meio ambiente.

Da parte da prefeitura, Ritva garante que o pré-edital levou em consideração a “preocupação com o social e o meio ambiente”. “Antes, o enterro social era realizado sem flores, sem coroas, sem a mínima dignidade, agora, eles terão os mesmos diretos de todos”, ressaltou. Ainda de acordo com a proposta, pelo menos 20 empresas serão selecionadas para realizar o serviço na Capital.

O conselho, responsável pela discussão do edital, envolve representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), da Associação Comercial, de conselhos regionais, entre outras entidades.