OAB/MS realiza debate sobre Lei Maria da Penha
Elverson Cardozo | 09/03/2012 23:25
Nesta quinta-feira (15), a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) realiza um debate sobre artigos da lei Maria da Penha. O encontro será às 9h, no auditório da entidade, em Campo Grande.
Com tema “efeitos concretos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal”, os convidados vão debater a questão. Em fevereiro, ministros do Supremo decidiram, por 10 votos a 1, que denúncias contra mulheres podem ser feitas por terceiros, mesmo sem a vontade da vítima.
Com a decisão, o Ministério Público pode entrar com ação penal contra o agressor, mesmo que a mulher decida voltar atrás na denúncia ao companheiro.
A idéia é de que o Estado proteja a vítima que se mostre incapaz de fazê-lo por conta própria.
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