Oficina expõe novas regras para convênios entre governo e entidades

Representantes de entidades públicas e privadas participaram, nesta quarta-feira (24), de uma oficina que explicou as novas regras para formalização de parcerias com o Governo Estadual. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), será preciso atender a critérios de transparência, legalidade e publicidade para o recebimento de recursos.

O parlamentar participou do evento porque grande parte das verbas destinadas a essas parcerias são oriundos de emendas legislativas. “As entidades precisam estar capacitadas, conhecer e cumprir a legislação. Gera transtorno, mas com certeza com a capacitação poderemos estar aptos para cumprir essas questões”, afirma.

Reinaldo Azambuja (PSDB) foi representado no evento pelo secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.

Conforme a assessoria de imprensa, é a primeira oficina sobre o tema neste desde que a Lei 13019 do Governo Federal foi sancionada. O objetivo do encontro foi explicar como será a relação entre o governo e as entidades.

Somente em 2016 já foram firmados convênios com mais de 600 instituições, entre associações, asilos, creches, entre outros. Uma novidade das normas é a possibilidade de usar os recursos públicos para o pagamento de funcionários, o que antes era proibido.

Até o fim do segundo semestre será marcada outra oficina sobre prestação de contas, que com as novas normas ficou mais simples e fácil.