Para assumir cargo público, candidato terá de ter formação específica na área

A Prefeitura de Campo Grande publicou decreto em que estabelece critérios de escolaridade e área de formação para o provimento de cargos efetivos do Executivo Municipal. A publicação desta quarta-feira (20) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) definiu os requisitos mínimos para que o servidor assuma cargos de ensino superior, médio e fundamental.

De acordo com o decreto, para o cargo de agente fiscal, com carga horária de 40 horas semanais, por exemplo, será necessária  a graduação na modalidade da área de atuação. As atividades desenvolvidas pelo profissional, detalha o decreto, é desenvolver ações de orientação e prevenção na área de vigilância sanitária e emissão de pareceres técnicos relativos a inspeções desenvolvidas, dentre outras.

Para ocupar o cargo de fiscal de meio ambiente, o servidor terá de ter graduação de bacharelado em ciências biológicas ou biologia, engenharia agronômica, ambiental, ou sanitária, civil, elétrica, florestal, química, geografia, geologia e bacharel em Direito.

No caso do cargo de enfermeiro, o profissional terá de ter graduação em enfermagem, para realizar assistência integral aos indivíduos e famílias na estratégia de saúde. Conforme publicado, para ocupar o cargo de geólogo, precisa curso de geologia; para médico, além da faculdade de medicina, precisa também ter título de especialista.

Por fim, cargos de professor e psicólogo demandam a formação superior de licenciatura plena, com habilitação específica na área de atuação e curso de psicologia.

Ensino médio – Para quem quiser ocupar cargo de assistente de serviços de saúde é necesário o ensino médio completo; técnico de enfermagem precisa, além do ensino médio, o curso de técnico de enfermagem do trabalho; para ocupar cargo de técnico em controle interno é necessário curso de ensino médico de contabilidade. Para técnico em prótese dentária é exigido conhecimento específico comprovado por meio de cursos na área ou experiência profissional; técnico de saúde bucal precisa ter capacitação específica na área.

Nível fundamental – Para desenvolver ações de agentes de combate à endemias, o interessado terá de ter o ensino fundamental completo, assim como agente comunitário de saúde. Auxiliar de saúde bucal precisa ter terminado o fundamental, além de curso específico para as funções de auxiliar.

O decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, é assinado pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), e pelo secretário municipal de Administração, Ricardo Ballock. O documento completo com as exigências pode ser conferido no Diogrande, da página 1 a 7.