Para promotor, Justiça deve rejeitar denúncia contra abordagem policial
Alvo de ação na Justiça para que deixe de ser realizada, a Operação Domingo, que abordou adolescentes no entorno do Shopping Campo Grande, é defendida pelo promotor da Infância e Juventude, Sérgio Harfouche. “Tenho esperança de que o Tribunal de Justiça não acolha o habeas corpus, não dê provimento e que a imprensa apoie a polícia”, afirma.
Enquanto a Defensoria Pública recorre ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para barrar a ação da Polícia Civil, o promotor também cita a mesma lei em defesa da operação realizada em 13 de dezembro do ano passado.
“Precisamos ler o artigo sexto do ECA, que diz que todo estatuto está formado num tripé: fim social, bem comum e direitos e deveres individuais e coletivos. Quando a polícia está presente, o Estado está presente. O fim social é a proteção integral do próprio adolescente visando o bem comum. Essa intervenção policial protege o próprio adolescente, porque gangue, 'rolezinho' tiram a segurança dos lugares. A polícia está de parabéns pela intervenção”, diz.
Para o promotor, o alvo da operação são os adolescentes que violam os direitos de outros adolescentes. Sobre a confusão no local, ele cita casos como de garotos que cospem nos seguranças, bebem, tumultuam e andam de skate dentro do shopping.
Na ocasião, a operação fez autuações por uso de entorpecentes, tráfico de drogas e fornecimento indevido de bebidas alcoólicas a menores de idade. Armados, os policiais abordaram os adolescentes, quer foram colocados contra a parede para a revista e fiscalização de mochilas.
“O policial seguiu o protocolo normal. Se sou abordado na rua, desço e apoio a mão no carro. Não interessa se sou promotor ou juiz”, afirma Harfouche.
Domingo – A Defensoria Pública entrou com ação no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e pede o fim da “Operação Domingo”. A solicitação é de que a polícia se abstenha de promover abordagens para averiguação de documentos e consulta quanto à existência de antecedentes infracionais de adolescentes que não tenham sido apreendidos em flagrante.
A ação reque concessão de liminar para determinar que o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Silvio César Maluf, “oriente seus subordinados a não apreender adolescentes, exceto na hipótese de flagrante na prática de ato infracional, ou quando houver ordem judicial”.
Conforme a Lei 8.069/90, que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente, a privação de liberdade dos adolescentes só é possível em flagrante na prática de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de magistrado. A Justiça ainda avalia o pedido. No sábado, a assessoria de comunicação da Polícia Civil afirmou que ainda não foi notificada sobre o caso.
Surfista - O entorno do Shopping Campo Grande e do Parque das Nações, em Campo Grande terá reforço de atuação da Polícia Militar, inclusive com escolta de ônibus nos períodos mais turbulentos.
A situação foi discutida na tarde da última sexta-feira por representantes da polícia, Consórcio Guaicurus (que atua no transporte coletivo urbano), sindicato dos trabalhadores, Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), direção do shopping e Guarda Municipal.
No caso dos ônibus, a escolta dos veículos com maior quantidade de passageiros deve ser até a rua Rui Barbosa. A medida que inibir tumulto e o “surfe” no teto dos veículos.
