PEC quer dividir responsabilidade de guarda de presídio entre PMs e agentes
O governo encaminhou, nesta terça-feira (8), para a Assembleia Legislativa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que divide responsabilidade de guarda externa dos presídios entre a Polícia Militar e agentes penitenciários. Hoje, somente a PM faz a segurança e a escolta no entorno dos estabelecimentos penais.
O Governador Reinaldo Azambuja (PSDB), justifica dizendo que os agentes penitenciários estaduais estão treinados para assumir a responsabilidade externa dos presídios, pois realizam curso de preparação oferecido e administrado pela Academia de Polícia Militar.
O deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), líder do governo na Assembleia, disse que o pacote de projetos prevê várias mudanças para os agentes penitenciários, inclusive o uso de armas e a criança de concurso público. A tendência no futuro é de aumento salarial para a categoria. “O projeto também prevê a criação de uma corregedoria para agentes penitenciários”, diz o parlamentar.
O projeto deve passar pelas comissões permanentes, ser votado na semana que vem e como não gera polêmica deve ser aprovado com consenso, destaca Rinaldo. A medida, conforme o governador, vai proporcionar mais segurança à população, poque a PM poderá colocar maior número de policiais nas ruas.
Conforme o presidente da ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), Edmar Soares da Silva, a alteração no texto pode amenizar a falta de policiais nas ruas, pois, atualmente, o Estado tem um déficit de quase 100% no efetivo, de acordo com levantamento feito pela entidade.
