Pendência judicial deixará novos vereadores no corredor da Câmara
Prefeito alega que não pode construir no prédio sem a definição de quem é o dono
O prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), declarou na manhã desta terça-feira (17) que a Câmara vai ter que adaptar os oito novos vereadores que chegarão a Casa em 2013 nos corredores do prédio atual. O prefeito avalia que não tem como fazer uma construção em um prédio que tem pendência judicial.
“A questão está judicializada e tem que esperar terminar. Não posso fazer nada. Os problemas acontecem e tem que procurar resolver eles. Não dá para você ampliar um prédio que está em litígio. Você não sabe de quem ele é”.
Em 2013 o número de vereadores passará de 21 para 29. O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), tem dois projetos para acomodar os novos vereadores: O primeiro seria o de ampliação do prédio.
Neste caso, os novos gabinetes seriam anexos ao atual prédio. No segundo projeto está previsto apenas a acomodação dos novos vereadores, com obras de reforma. Desta maneira, os novos gabinetes serão construídos aproveitando espaços nos corredores do atual prédio.
A proprietária do prédio na avenida Ricardo Brandão, Haddad Engenheiros Associados Ltda, cobra R$ 11 milhões do aluguel que a Prefeitura teria deixado de pagar desde 2005. A Justiça chegou a solicitar o despejo dos vereadores do prédio, mas a Prefeitura conseguiu uma liminar que suspendeu o despejo.
A polêmica entre a Câmara e os proprietários começou quando o valor do aluguel, que era de R$ 35 mil, foi considerado abusivo pelo MPE (Ministério Público Estadual). Em 2001 uma liminar reduziu o pagamento para R$ 15 mil. Entretanto, desde 2005 a Câmara não deposita os valores.
A Haddad alega que o valor do aluguel deveria ser de R$ 90 mil. A Prefeitura chegou a publicar um decreto de desapropriação do prédio, mas não efetivou, pois não chegou a um acordo quanto ao valor do prédio com os proprietários, que também não desejam vender o imóvel.
