Permissionários negociam bancas no Camelódromo por até R$ 150 mil

Mesmo sem ter direito de propriedade sobre as bancas do Camelódromo, permissionários lucram até R$ 150 mil com a venda de espaços no centro comercial. O esquema é favorecido pela falta de regras claras para a transferência de autorizações, cuja regulamentação foi recomendada ao município pelo MPE (Ministério Público Estadual) na semana passada.

Ontem, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) publicou um extrato no Diário Oficial informando que irá acatar a medida e determinou que a secretaria jurídica elabore a resolução.

O Campo Grande News entrou em contato com duas pessoas que anunciaram boxes no mural ao lado da Associação dos Vendedores Ambulantes de Campo Grande, que gerencia o local público. Os comerciantes deram detalhes sobre como funcionam as negociações.

Após a entrega do dinheiro, eles emitem uma carta desistindo da banca e comunicando a transferência. O documento então segue para autorização da prefeitura e segue os trâmites burocráticos normais.

Em um dos casos, o atual responsável pelo box revela que há três meses tem alugado o espaço, o que também é proibido pelas normativas. A prática serve para mantê-lo aberto, já que o fechamento por sete dias consecutivos ou 30 dias alternados ocasiona a perda do direito ao uso.

O outro comerciante afirma que pretende usar o dinheiro obtido com a venda da banca em outro negócio.

No momento em que a reportagem esteve no local, existiam seis avisos anunciando a disponibilidade de espaços no Camelódromo.

“Transferências irregulares não existem, porque quem acompanha é a prefeitura. A pessoa faz a renúncia do box e nós deixamos na pasta. Quando juntam de duas a quatro nós agendamos na prefeitura, o pessoal do município vem e faz a transferência”, explica o presidente da associação, Francisco José Pereira.

Segundo ele, quando o local começou a funcionar existia uma lista de espera de interessados em abrir um estabelecimento no centro comercial e por isso, a desistência tinha que ser informada diretamente na secretaria responsável. Hoje, ela é feita na própria administração do lugar.

A prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, informa que foi oficiada na tarde de sexta-feira e tem dez dias para informar a promotoria se acata ou não a recomendação e, em caso afirmativo, dizer quanto tempo levará para editar a resolução.