Polícia Civil interdita hostel que funcionava sem alvará desde 2014
Hostel que operava sem autorização legal desde 14 de outubro de 2014, no Bairro Amambai, em Campo Grande, foi interditado durante operação conjunta entre a Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social) e a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista), realizada dia 27 de fevereiro. Além de irregularidades com a documentação, o local também tinha problemas estruturais, tais como a ausência de acessibilidade.
De acordo com a polícia, o estabelecimento Hostel Campo Grande, localizado na Rua Joaquim Nabuco, na frente da antiga rodoviária, estava interditado desde o dia 14 de outubro do ano passado, pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), mas mesmo assim continuava a receber clientes.
Estavam vencidos os alvarás de Localização e Funcionamento, o Ambiental, o de Fiscalização e Controle da Deops, e o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Também não havia rampas de acesso, corrimões, ou elevadores que permitissem deficientes transitaram livremente pelos três andares existentes - não haverá atendimento até que os problemas seja solucionados.
O proprietário, Amarildo Enciso Gomes, 40 anos, assinou um termo circunstanciado instaurado na Decat por construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. “Não queremos impedi-lo de exercer sua atividade, mas queremos que ele faça isso de acordo com o que rege a legislação”, disse o delegado Maércio Alves Barbosa, da Deops, lembrando que o empresário vai responder por desobediência. “Ele desrespeitou ordem legal anterior ao continuar funcionando mesmo sem autorização”.
Gomes foi procurado, mas não pôde responder pois estava viajando para o Pantanal, de acordo com funcionários. Porém, há a informação de que ele já procurou as autoridades competentes para regularizar a situação e voltar a operar normalmente. “Nossa ação foi frutífera, pois conseguimos, mesmo por meio da interdição, fazer com que ele buscasse se regularizar”, complementou Maércio. Não foi aplicada multa. “Não houve necessidade, pois que a interdição em si já causa prejuízos financeiros razoáveis”.
