Pomposo, prédio surge para encerrar tragédias e violência contra a mulher
A quatro quilômetros de onde hoje é inaugurada a Casa da Mulher Brasileira, com investimento de R$ 18 milhões e todo aparato da visita da presidente Dilma Rousseff (PT), um crime brutal chocou a cidade. A prostituta Claudinéia Rodrigues Mendes, uma mulher de 1m55 de altura foi morta a chutes e pedradas por homens de quase dois metros.
O crime resultou em três crianças órfãs, que tiveram de colocar no caixão a tradicional cartinha de escola para o Dia das Mães, e em duas condenações. Mas os acusados ficaram em liberdade devido a habeas corpus. O assassinato foi em maio 8 de maio de 2009.
Os números mostram que o passar dos anos pouco melhorou a vida das mulheres e Mato Grosso do Sul é um dos campeões em violência contra o sexo feminino. Segundo dados da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), em 2013, foram computados 1.180 casos de violência doméstica.
No ano passado, foram 1.464 registros, um crescimento de 24% e o maior desde 2011. Agora, uma casa de 3,7 mil metros quadrados, com capacidade de 250 atendimentos diários, se ergue no Jardim Imá, em Campo Grande, em reposta à tamanha violência.
Dois meses no chão - A agressão dentro das paredes do próprio lar, no bairro Coronel Antonino, marcou em definitivo a história da aposentada Narcisa Canhete Jara, 71 anos. Hoje, na plateia da inauguração da casa de acolhida, ela conta ser a sobrevivente de uma época em que não se metia a colher nos problemas conjugais.
“Não tinha para onde correr, não tinha polícia, não tinha ninguém. Não é como agora”, diz, em alusão aos avanços como a Lei Maria da Penha, que garante direitos a quem é vítima de agressão.
A saída para uma década de violência foi a porta da rua. “Sai de casa com duas crianças, de 6 e 7 anos, e dormi dois meses no chão. Consegui comprar uma cama para as crianças e fazia comida no fogareiro. Tinha que deixar as crianças presas em casa para poder trabalhar”, relata.
O então marido, com que se casou aos 19 anos, logo mostrou o lado violento. “Com dois meses de casado já começou a ser agressivo. Me batia tanto que chegou a trincar o osso do meu rosto”, diz. Hoje, comemora ter conseguido reescrever o destino.
Serviços - O prédio custou R$ 7,937 milhões ao governo federal. Além disto, a União vai repassar R$ 9,592 milhões – em três parcelas – para manutenção da unidade pelos próximos dois anos. A administração ficará com a Prefeitura de Campo Grande.
A Casa da Mulher Brasileira contará com a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), que, finalmente, terá atendimento 24 horas. No mesmo local, as vítimas terão acesso a juizado, defensoria, promotoria, equipes dedicadas ao trabalho psicossocial, ações voltadas à orientação para emprego e renda, brinquedoteca e área de convivência.
Ou seja, ao procurar a Casa da Mulher, a vítima faz o Boletim de Ocorrência e já é encaminhada para o atendimento psicossocial. A prefeitura vai disponibilizar cinco psicólogas e cinco assistentes sociais. Ela também poderá ficar até 48 horas abrigada no local e quando vai embora já sai com a medida protetiva expedida.
A Casa da Mulher Brasileira fica localizada na rua Brasília, sem número, Jardim Imá, em Campo Grande. (Colaborou Jacqueline Lopes).
O serviço da equipe de acolhimento e triagem é a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. Forma um laço de confiança, agiliza o encaminhamento e inicia os atendimentos prestados pelos outros serviços da Casa, ou pelos demais serviços da rede, quando necessário.
A equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte aos demais serviços da Casa. Auxilia a superar o impacto da violência sofrida; e a resgatar a autoestima, autonomia e cidadania.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) é a unidade da Polícia Civil para ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual, entre outros.
Os juizados/varas especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.
O Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza.
Esse serviço é uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho. As mulheres sem condições de sustento próprio e/ou de seus filhos podem solicitar sua inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal.
Possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal e abrigamento, entre outros. Os serviços de saúde atendem as mulheres em situação de violência. Nos casos de violência sexual, a contracepção de emergência e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/aids devem ocorrer em até 72h. Além do atendimento de urgência, os serviços de saúde também oferecem acompanhamento médico e psicossocial.
Acolhe crianças de 0 a 12 anos de idade, que acompanhem as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento.
Espaço de abrigamento temporário de curta duração (até 24h) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte. (Fonte: Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres)
