Por dúvidas da bancada evangélica, Câmara debate lei do bombeiro civil
A pedido da bancada evangélica, a Câmara Municipal de Campo Grande debate em audiência pública, nesta quarta-feira (8), projeto de lei complementar que prevê a presença de bombeiros civis em eventos e estabelecimentos com concentração superior a duzentas pessoas. O evento ocorre, a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso.
De autoria de Paulo Pedra (PDT), a medida quer regulamentar a atuação dos profissionais com base na Lei Federal nº 11.901/09, que considera o bombeiro civil profissional que atue na prevenção e combate a incêndios, bem como habilitado para atuar em conjunto com o Corpo de Bombeiros em instituições públicas e privadas.
Em contrapartida, a principal dúvida entre os vereadores evangélicos é como isso pode afetar o funcionamento dos templos religiosos e eventos realizados fora de suas estruturas.
Alceu Bueno (PSL), por exemplo, faz uma conta simples de que serão necessários oito profissionais para atender um público de cerca de 200 pessoas, tendo que se considerar ainda a metragem do imóvel ou área de concentração.
Com piso salarial médio de R$ 1,4 mil, o custo total da contratação de bombeiros civis representaria R$ 11,2 mil, sem considerar adicional de 30% por periculosidade.
"Me levantei contra porque vai quebrar as igrejas. Não tem condições de pagar e precisamos de uma emenda para os eventos", ressalta.
Pelo texto do projeto de lei são isentas da regra residências, microempresas, entidades maçônicas, confessionais ou religiosas. Já os órgãos públicos devem se enquadrar as normas que visam, em linhas gerais, a prevenção e combate a incêndio.
Valorização - Para o diretor de escola de técnica de formação de bombeiros civis, Sérgio Lopes, a aprovação da lei deve reforçar o que já assegurado por lei federal, além de valorizar os profissionais que somam esforços com o Corpo de Bombeiros em situações de emergência.
Já o presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis de Mato Grosso do Sul, Alexandre Luiz Souza, ressalta ainda que o mercado de formação está em expansão e hoje cerca de 500 pessoas exercem essa profissão no Estado. "A lei federal existe e o que falta é adequá-la a realidade do município".
