Preço de estacionamentos domina debate durante audiência na Câmara

Normas para cobrança de preço nos estacionamentos de veículos da cidade foi tema da audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Campo Grande.

A discussão foi organizada pelo vereador e presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Athayde Nery (PPS).

Para desdobramento da audiência, foi marcada para o dia 9 de julho uma reunião prévia para definir uma norma sobre o problema que envolve a cobrança de valores por parte dos estacionamentos.

Durante a audiência, o superintendente do Procon, Alexandre Resende, disse que é preocupante estabelecer um parâmetro de preços para os estacionamentos da Capital.

“O preço tem que ser um acordo com o serviço prestado que varia de estacionamento para estacionamento. A lei poderia tratar de uma exceção para os estabelecimentos de ensino, como por exemplo, universidades”, afirma.

De acordo com Athayde Nery, serão feitas várias reuniões até chegar ao denominador comum para solucionar a situação da cobrança abusivas dos estacionamentos.

“A principal reivindicação da audiência foi em torno das cobranças proporcionais ao tempo que o consumidor utiliza nos estacionamentos particulares da cidade. Queremos reunir representantes de diferentes segmentos da sociedade e pessoas diretamente envolvidas com a cobrança de estacionamentos, disse.

Para o procurador de Justiça, responsável pela coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Consumidores, Aroldo José de Lima, a audiência tem que achar um ponto de equilíbrio para não prejudicar o fornecedor e nem o consumidor. “Hoje o que nós pagamos são valores abusivos. Não tem um parâmetro, todo mundo coloca o preço que bem quer”, afirma.

Já para o superintendente do Procon, o assunto é delicado e precisa ser decidido com todas as partes interessadas para minimizar erros. “A pessoa deve pagar pelo que foi utilizado. Temos que achar um ponto de equilíbrio entre consumidor e fornecedor para não prejudicar ninguém”, pontuou.

A advogada representante dos shoppings Campo Grande e Norte Sul Plaza, Regina Paes Barbosa, acrescenta que o valor cobrado deve ser estudado para não inviabilizar nenhum empreendimento.

Hoje as empresas de estacionamento recolhem impostos, tem funcionários e, conforme a advogada, todos os veículos que estão sob a responsabilidade dos estacionamentos dos shoppings são assegurados.