Prefeitura adota oito medidas, mas não soluciona falta de leitos, diz MPE

O MPE (Ministério Público Estadual) considerou insatisfatórias as propostas da Prefeitura de Campo Grande para ampliar leitos e vai convocar reunião, provavelmente no dia 12. A nova rodada de negociação pode resultar em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou ação civil pública pedindo que a Justiça obrigue o município a ampliar as vagas.

A promotora Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, em recomendação, havia estipulado prazo até 4 de dezembro para que a Prefeitura apresentasse soluções para reduzir a superlotação no Pronto-Socorro da Santa Casa. As respostas chegaram ontem, dia 5, e elencaram medidas que já estão em vigor, mas que demonstram pouco impacto em reverter quadro no setor de emergência.

“A promotoria não entende as medidas satisfatórias, pois não estão conseguindo atender a demanda”, salienta Filomena Fluminhan. A Prefeitura apontou oito medidas, como a adoção do terceiro turno para cirurgias ortopédicas na Santa Casa, aumento do atendimento no Cenort (Centro Ortopédico Municipal), contratação com o Hospital do Pênfigo para realização de oito cirurgias ortopédicas semanais e a equipe móvel.

O terceiro turno na Santa Casa foi adotado desde 2 dezembro, por intermédio das reuniões realizadas desde 24 de outubro para discutir a superlotação.

Na iniciativa, quem tem fraturas leves agenda um data para fazer atendimento posterior. Em geral, fim de semana ou período noturno. “Mas com essas medidas, a situação de superlotação foi pouca amenizada e é muito preocupante”, avalia a promotora. A Santa casa informou ao MPE que para os próximos 15 dias a agenda para essas cirurgias já está cheia.

A contratualização com o Hospital do Pênfigo já está vigente, sem amenizar o problema. Sobre as UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), a Prefeitura informou que não faltam leitos porque há contratação em hospitais particulares.

Na próxima reunião, em busca de propostas eficazes, serão convocados os diretores de hospitais e convidados representantes da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e SES (Secretaria Estadual de Saúde). As rodadas de discussões vêm sendo realizadas com direção do HR (Hospital Regional) Rosa Pedrossian, HU (Hospital Universitário), São Julião, Hospital do Câncer, Santa Casa e Cândido Mariano.

Caso não tenha acordo, o MPE entra com ação judicial pedindo aumento do número de vagas. Na Santa Casa, por exemplo,seriam necessários mais cem leitos para dar conta do grande número de pacientes. No entanto, não foi mensurado o déficit de vagas em toda a rede pública.

A origem do mal – O quadro de caos na saúde decorre dos acidentes de trânsito. Com múltiplas lesões, a vítima é levada para Santa Casa, referência em ortopedia para alta e média complexidade. No entanto, o hospital também recebe os casos menos graves.

Conforme dados do hospital, dos 6 mil pacientes que dão entrada no Pronto-Socorro por mês, 23% poderiam ser atendidos nos postos de saúde. Em janeiro, esse grupo perfazia 40%. Ou seja, muito entram pelo Pronto-Socorro, mas a unidade não tem capacidade de atender a todos.

Filomena Fluminhan conta que verificou a superlotação na Santa Casa. “Eram cinco macas, os cinco motociclistas”, relata. A fila de espera para cirurgia ortopédica que em média era de 10 pacientes, já chegou a 39 nos últimos meses.
Neste ano, dos 91 óbitos em acidentes na Capital, 59 eram motociclistas.

Para a promotora, é preciso um esforço da sociedade e órgãos de trânsito. A primeira para evitar conduta que coloque as pessoas em risco. O segundo deve atuar na retirara do trânsito de condutores inabilitados ou alcoolizados.

O MPE vai solicitar à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), medidas de fiscalização mais eficazes. Aos condutores, principalmente, aos motociclistas, a promotora apela ao bom-senso. “Para não ser um a mais nessa fila de ortopedia da Santa Casa”, afirma.