Prefeitura cria comissões para fiscalizar o trabalho de agentes
A prefeitura de Campo Grande, com base na decisão da Justiça que declarou ilegal e abusiva a greve dos agentes de saúde e de controle de epidemiologia, criou comissões para apurar a desobediência dos agentes quanto à decisão judicial. Quem estiver descobrindo a decisão judicial, permanecendo em paralisação, terá o respectivo desconto no salário.
As secretarias municipais de Saúde (Sesau) e de Administração (Semad) são responsáveis pela constituição da comissão, como está publicado na edição desta terça-feira (11) do Diogrande (Diário Oficial do Município).
Uma das justificativas da prefeitura para criar as comissões, é a “a ausência dos servidores ocupantes dos cargos de agente de saúde pública e agente de controle de epidemiologia, aos trabalhos de rotina, especialmente o combate à infestação dos focos do mosquito vetor e transmissão de zoonoses traz prejuízos à saúde da população”.
Servidores indicados pelos titulares da Semad e da Sesau farão parte das comissões, que serão responsáveis por audiência de todos os servidores faltosos, apurando inclusive a infração disciplinar dos servidores que se encontram em estágio probatório. Neste caso, constitui falta gravíssima no processo de avaliação para obter estabilidade no serviço público municipal.
Conforme a resolução, a Sesau deverá encaminhar diariamente até às 14h, a lista dos servidores ausentes, indicando o número de dias de ausência. A Semad deverá promover, automaticamente, o desconto na remuneração dos servidores pelos dias de ausência e sustar o pagamento daqueles que continuarem ausentes, a partir do dia do fechamento da primeira prévia da folha de pagamento dos servidores municipais.
Já os servidores que tiverem o pagamento sustado, receberão o saldo da remuneração somente depois de terminado o mês de referência da apuração da freqüência, para permitir o desconto de todos os dias de ausência. Os casos omissos serão submetidos pelas comissões a Semad que, após ouvir o titular da Sesau, fará os encaminhamentos necessários.
(Com assessoria)
