Prefeitura deixou de usar R$ 9,7 mi, apesar de Samu ter até goteira

Enquanto balde apara goteira na central de regulação, o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) deixou de utilizar R$ 5 milhões no ano passado. A situação de extremos é mostrada em relatório da CGU (Controladoria Geral da União).

De acordo com o documento, a receita do Samu para Campo Grande em 2014 foi de R$ 9.718.363,20, com despesas de R$ 4.637.594,02. Ou seja, a execução financeira foi de 47,72%. Do total, R$ 5,5 milhões são do governo federal; R$ 2,7 milhões do Estado; e R$ 1,3 milhão de fonte municipal.

A análise numérica revela que a sobra de dinheiro, mesmo diante da propalada falta de recursos para a Saúde, virou rotina. Conforme o relatório, em 2013, R$ 4.150.209,47 não foram aplicados. “Isso demonstra que mais de quatro milhões de reais, em cada ano, deixaram de ser utilizados na manutenção e melhoria do Samu no município”.

As verbas para o serviço são repassadas pelo Ministério da Saúde em uma conta corrente única relativa ao Bloco MAC (Média e Alta Complexidade), destino de aportes volumosos. “Sem a vinculação de uma conta especifica, torna-se impossível rastrear se os recursos remanescentes de um ano para outro continuam como saldo positivo na própria conta para o exercício seguinte ou se foram utilizados para outro fim”, informa o relatório.

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) não apresentou justificativa para a controladoria. A reportagem apurou que o dinheiro em conta tem rendimentos, que devem ser utilizados dentro da secretaria, mas em setores diferentes para qual a verba foi carimbada.

Furioso – Segundo o Conselho Municipal de Saúde, a situação de dinheiro sobrando enquanto muito falta na rede pública não é exclusividade do Samu. De acordo com com o coordenador da mesa diretora do órgão, Sebastião Júnior, o ano passado terminou com sobra de R$ 70 milhões na conta da Sesau. “Ficamos furiosos, faltam equipamentos, materiais. Isso não poderia ocorrer mais”, afirma.

O conselho fez uma deliberação para que a Central de Compras da prefeitura priorizasse os processos da área de Saúde. Conforme ele, os valores são repassados para o ano seguinte, pois, em geral, só há devolução quando constatada irregularidade. Mas uma possibilidade é que, diante das sobras constantes, a União e o governo do Estado reduzam o valor. A lógica é que se sobra, então não era necessário.

“É recurso para custeio, como manutenção preventiva. Encontramos várias ambulâncias sucateadas”, salienta Sebastião.

A liberação de recursos está condicionado a uma tríade: Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle, Central de Compras e Sesau. A primeira libera o dinheiro, a segunda executa a compra e a Sesau ordena o pagamento.

Segundo o integrante do conselho, o ideal era de que a pasta de Saúde tivesse um serviço próprio de compras, mas a legislação atual veta.

Balde na central – Em vistoria no dia 19 de fevereiro, a equipe da CGU encontrou um balde entre as estações de trabalho dos telefonistas auxiliares de regulação médica e dos médicos na central de regulação, no bairro Pioneiros. A medida foi para evitar que a água danificasse os computadores.

A central do Samu em Campo Grande foi regionalizada em 2013, com a coordenação do fluxo de ocorrências em mais cinco municípios: Sidrolândia, Terenos, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste e Camapuã. Conforme o relatório, houve incremento dos valores repassados pelo Ministério da Saúde, mas a secretaria não providenciou espaço mais adequado.

A CGU também aponta ausência de registro de no Cnes (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) de 40 profissionais.  A reportagem solicitou informações sobre a central e execução orçamentária à assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Grande, mas não houve retorno.