Prefeitura faz "lista paralela" e manda demitir sem ter verba da rescisão
Pelo menos 20 funcionários não estão em relação oficial, mas receberam a informação de foram demitidos
Obrigada a demitir 4,3 mil terceirizados, a Prefeitura de Campo Grande criou uma espécie de “lista paralela” de funcionários para serem demitidos, mas que permanecem no emprego, uma vez que não há dinheiro suficiente para arcar com as rescisões. A história é só mais um capítulo do impasse no Município, que precisa, por ordem da Justiça, romper todos os convênios mantidos com a Omep (Organização Mundial Pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.
Neste caso, o problema é que pelo menos 20 pessoas, funcionárias contratadas pela Seleta, não constam na lista oficial do Executivo Municipal, encaminhada semana passada, com os nomes de 213 contratados para serem demitidos. A Prefeitura afirma que encaminhou R$ 1,8 milhão, montante referente ao pagamento das rescisões dos 213 e não do restante.
A confusão é ainda pior, pois os 20 trabalhadores não sabem o que fazer. Na Seleta, são orientadas a voltarem ao trabalho, mas chegando no local, recebem a informação de que não fazem mais parte do quadro de funcionários. Desta forma, eles estão demitidos, mas empregados, receberam carta de demissão da Prefeitura e outro documento que autoriza a volta ao trabalho, por parte da Seleta.
Nesta manhã, cinco funcionários foram ao Senalba com ambas as documentações para buscar orientação em relação à situação. Outros 55, que constam na lista oficial, estão com a homologação agendada hoje. Até o fim do mês mais 10 serão demitidas. Ao todo, os desligamentos custarão R$ 954 mil.
De acordo com o advogado do sindicato, Rubylan Lima de Oliveira, por enquanto, a única orientação dada aos funcionários que estão nesta situação é que façam uma carta explicando a situação e protocolem no local de trabalho e também na Seleta. Mais do que isso, o advogado disse que o sindicato não pode fazer, somente depois que de fato ocorrer a demissão.
Em resposta, a Prefeitura de Campo Grande diz que a confusão está sendo causada pela Seleta, já que o vínculo empregatício dos trabalhadores é com a entidade. Nega que tenha repassado um valor que não é suficiente para o pagamento de todas as demissões.
Demitidos, mas empregados – Rosangela Rodrigues é cozinheira do Cras (Centro de Referência em Assistência Social) do Bairro Dom Antônio Barbosa. Ela não consta na lista oficial de demitidos, mas foi surpreendida semana passada com o “jogo de empurra”.
Na Seleta, a informação é de que ela é funcionária, portanto, deveria estar trabalhando, na SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), afirmam à funcionária que ela está demitida e precisa fazer os procedimentos referentes ao desligamento. “Eu vim aqui para saber o que fazer. A preocupação é que se e eu assinar a demissão e não receber”, questiona.
A situação da assistente social Ruti Lessa da Silva tem um agravante. Ela foi aprovada em concurso público de 2013 para o mesmo cargo em que ocupa agora e espera convocação deste então. Da mesma forma, recebeu a informação de que não trabalha mais no Poder Público, por parte da SAS, mas na Seleta a orientação é para voltar ao trabalho.
*Matéria editada para acréscimo de informação às 11h44.
