Prefeitura faz operação para retirada de ambulantes em terminais
A prefeitura começou hoje operação para regularizar a situação dos vendedores ambulantes nos terminais de ônibus de Campo Grande. A primeira ação de retirada foi no terminal General Osório. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a ação é da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e o motivo é regulamentação dos ambulantes. As equipes devem ir a outros terminais no decorrer da semana.
A iniciativa provocou protesto da Associação Campo-grandense dos Vendedores Ambulantes nos Terminais de Transbordo. “Foi aprovada a lei para a gente trabalhar. A Agetran não quer reconhecer isso. A Agetran fala que a lei está errada”, afirma Custódia Malaquias Nunes Pereira, presidente da associação.
Segundo ela, o terminal General Osório tem 19 ambulantes, que foram retirados nesta terça-feira. Não houve apreensão de mercadoria. Ainda conforme Custódia, tem reunião agendada dia 15 entre o MPE (Ministério Público Estadual), prefeitura e ambulantes. Ela ainda reclama que a Agetran não fornece credenciais. No fim da manhã, a reportagem foi ao local e avistou um ambulante vendendo salgados.
Regras – Em julho do ano passado, decreto regulamentou a Lei Complementar 225, de março de 2014, que permite a exploração do serviço. Foi permitido três vendedores ambulantes por plataforma. Eles deverão pagar taxas, não ter antecedentes criminais e obter credencial na Agetran.
O decreto permite a venda de alimentos, roupas e artigos de utilidade doméstica. Os vendedores deverão trabalhar por turno e nos limites definidos pela agência. Segundo o decreto, quem trabalhar fora da área delimitada, que pode chegar a 1,2 metro quadrado, poderá ter a autorização cassada.
O vendedor também perde o direito de comercializar produtos se for flagrado fumando ou bebendo dentro dos terminais. Eles também não podem comercializar os pontos definidos pela Agetran nos setes terminais.
