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Capital

Prefeitura gasta 42% da receita com pessoal, abaixo do limite da LRF

Marta Ferreira | 31/01/2011 10:43

*Prefeitura gasta 42% da receita com pessoal, abaixo do limite da LRF

A Prefeitura de Campo Grande teve, em 2010, despesa de R$ 630,9 milhões com pessoal, segundo relatório de gestão fiscal publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do Município.

Com esse montante, a Prefeitura fica numa situação bem confortável em relação ao que determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no tocante aos limites para os gastos com a folha de pagamento. Pela Lei, o Município poderia comprometer até no máximo 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com o funcionalismo, mas a despesa executada em 2010 ficou em 42,92%.

Isso significa uma folga de 17,08 pontos percentuais. Considerando o chamado limite prudencial estabelecido pela LRF, que é de gasto de 57% da RCL com o pagamento de pessoa, Campo Grande permanece longe dos limites estabelecidos.

Conforme os dados publicados, a Receita Corrente Líquida da Prefeitura em 2010 alcançou R$ 1,4 bilhão no ano passado. Para atingir o teto máximo de gastos com pessoal, a despesa com ativos e inativos em Campo Grande poderia ir até R$ 754 milhões, considerando o limite prudencial, um valor R$ 124 milhões maior do que o realizado.

Se fosse considerado o limite máximo, que é apontado como arriscado, o dispêndio com funcionalismo em Campo Grande poderia ir até R$ 793 milhões, R$ 163 milhões a mais do que foi gasto.

De onde vem o dinheiro- O relatório de gestão fiscal divulgado aponta que a maior parte da receita da Prefeitura veio das chamadas transferências correntes, verbas recebidas da União e do Estado, com R$ 896 milhões.

A segunda maior fonte de verba foram os tributos e taxas arrecadados pelo Município, num bolo total de R$ 415,6 milhões. Desse total, a maior parcela vem do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), com R$ 353 milhões.

A publicação do relatório é obrigatória, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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