Prefeitura levará pelo menos 8 anos para fiscalizar piso tátil em toda a cidade
1,6 mil imóveis foram notificados
O secretário da Semadur (de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Marcos Antônio Moura Cristaldo, esteve nesta quarta-feira na Câmara Municipal de Campo Grande em uma audiência pública motivada pela polêmica sobre a colocação do piso tátil nas calçadas de Campo Grande.
De acordo com o Marcos Cristaldo, até o mês de maio deste ano a secretaria notificou 3 mil imóveis na Capital referentes a calçadas, destes 1,6 mil foram pela falta de piso tátil. Segundo ele, a fiscalização está sendo feita de acordo com um cronograma estabelecido no ano passado.
Conforme o secretario, as notificações foram para imóveis da área central localizados nas avenidas Mato Grosso e Fernando Correa da Costa, e nas ruas Padre João Crippa e 25 de Dezembro. “Não existe notificação em toda a cidade. Estamos trabalhando gradativamente. Nos bairros as notificações foram feitas para adequações das calçadas e não sobre o piso tátil”, explicou.
Segundo ele, Campo Grande possuiu 332 mil imóveis e para a fiscalização compreender todas as regiões, a cidade foi mapeada em macrozonas e a área central compreende o primeiro setor, com 64 mil imóveis.
De acordo com o secretario, o trabalho de fiscalização é de longo prazo. “Serão necessárias no mínimo duas gestões para que toda a cidade seja fiscalizada”, informou.
A multa prevista pela não colocação do piso tátil pode chegar a R$ 4 mil.
A colocação do piso tátil é prevista na Lei Federal 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
A polêmica começou depois que a Semadur notificou proprietários de imóveis pela não colocação do piso tátil. O MPE (Ministério Publico Estadual) ingressou com uma ação Civil Pública contra a prefeitura referente à adequação da cidade a lei da acessibilidade. “Nós recorremos, mas perdemos”, explicou o secretario justificando o início da fiscalização e das notificações.
Durante a audiência, o secretario foi questionado pelos vereadores sobre a adequação dos órgãos públicos a lei. Ele disse que o prefeito, Nelson Trad Filho (PMDB), já pediu um orçamento para a colocação do piso tátil nos estabelecimentos da prefeitura, que totalizam 280.
Serão adequados primeiramente, segundo Marcos Cristaldo, a praça Belmar Figaldo, Paço Municipal, Central do Cidadão e secretarias.
No final da audiência ficou definido a realização de uma reunião entre os vereadores, Semadur e o MPE com objetivo da ampliação do prazo para a colocação do piso tátil nas calçadas de Campo Grande.
