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Campo Grande, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

01/12/2016 10:07

Prefeitura não toma providências para manter Casa da Mulher, diz ministério

Segundo Ministério da Justiça, verbas de convênio são repassadas, mas ingerência municipal atrapalha funcionamento do espaço

Yarima Mecchi
Casa da Mulher Brasileira, que fica no Jardim Imá (Foto: Alcides Neto)Casa da Mulher Brasileira, que fica no Jardim Imá (Foto: Alcides Neto)

A Prefeitura de Campo Grande não tomou as providências necessárias para garantir a continuidade dos atendimento oferecidos pela Casa da Mulher Brasileira. A afirmação é do Ministério da Justiça e Cidadania, em nota divulgada na manhã desta quinta-feira (1º).

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O Governo Federal diz ainda que Executivo Municipal tinha em saldo, até ontem (30), pouco mais de R$ 973 mil, enquanto o Município alegava falta de verba para pagar a empresa que faz a manutenção do local. "A administração local não adotou as providências administrativas necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos oferecidos pela Casa", diz a nota.

Conforme informado pelo Ministério, foi destinado à Casa da Mulher Brasileira mais R$ 1.439.877,33 no dia 28 de novembro de 2016. Apenas três dias úteis após a completa prestação de contas da parcela anterior do convênio.

Ainda com base na nota divulgada, a prestação de contas dos repasses iniciados em dezembro de 2014, no valor total R$ 5.252.716,00, ocorreu somente no último dia 23 de novembro. O Ministério destaca que a próxima parcela do convênio só pode ser liberada após a prestação de contas da parcela anterior.

O Ministério pontua que a responsabilidade pela renovação do contrato com a empresa prestadora do serviço de manutenção da Casa da Mulher Brasileira é da administração municipal e não do Ministério da Justiça e Cidadania.

O Governo afirma que não faltam recursos para a continuidade dos serviços oferecidos pelo local. "Não faltam recursos financeiros para a continuidade dos trabalhos oferecidos pela Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande – MS; recursos adicionais foram transferidos no mês de novembro de 2016".

Atualmente, Casa da Mulher funciona 24h. (Foto: Luana Rodrigues)Atualmente, Casa da Mulher funciona 24h. (Foto: Luana Rodrigues)

Prefeitura - No dia 27 de novembro a responsável pela Semmu (Secretaria Municipal de Política para as Mulheres), Leide Pedroso, disse ao Campo Grande News que com a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e a substituição do mesmo por uma secretaria dentro do Ministério da Justiça e Cidadania, após Michel Temer (PMDB) assumir a presidência, os recursos ficaram "travados".

Esta foi posição da secretária após a divulgação de que ao menos 50 funcionários terceirizados, da empresa Morhena que cuida da manutenção do local, foram comunicados que só trabalhariam até terça-feira (29), dia em que venceu o convênio do Município com o Ministério da Justiça e Cidadania.

A titular da Semmu chegou a dizer ainda que pelo menos durante esta semana, o local deve funcionar normalmente, por meio do remanejamento de servidores. Mas, caso o repasse não seja realizado, nas próximas semanas o atendimento pode ser prejudicado.

Além do pessoal terceirizado - só o contrato com a Morhena é de R$ 325 mil mensais -, o recurso é usado para pagar pelo combustível e o aluguel dos carros que prestam assistência às mulheres vítimas de violência, a alimentação dos funcionários e das pessoas atendidas, além das contas de água e luz.

Números - De fevereiro do ano passado até outubro deste ano, 109.285 atendimentos foram realizados na Casa da Mulher Brasileira - ou seja, 5,4 mil por mês, média de 180 por dia -, que funciona 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados.

O local faz o acolhimento e a triagem das vítimas de violência doméstica, oferece atendimentos psicossocias, transporte, alimentação, alojamento e brinquedoteca, além de abrigar a Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, 3.ª Vara de Violência Doméstica, Ministério Público, Defensoria Pública, Funsat e Guarda Municipal.

SERVIÇO - A Casa Mulher da Brasileira fica na rua Brasília, s/nº, no Jardim Imá.




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