Prefeitura oferece desconto a 65 mil contribuintes a partir desta segunda
A Prefeitura de Campo Grande lança o “Programa Fique em Dia” nesta segunda-feira (24). Com isso, aproximadamente, 65 mil contribuintes vão ter descontos de até 75% em juros e multas no pagamento à vista de dividas ajuizadas ou com pagamentos em atraso.
Os contribuintes estão recebendo um comunicado via boleto sobre os detalhes do programa e as formas de pagamento. A Prefeitura firmou uma parceira com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que haja uma cooperação entre as partes, permitindo ao contribuinte em débito fiscal com o município ajuizado, a quitação da dívida e o recolhimento das custas processuais finais com desconto.
A iniciativa atende uma ação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que visa reduzir o número de processos que tramitam na Justiça. O programa Fique em Dia inclui dívidas com IPTU, ISS e multas gerais, como calçadas, inseridas no cadastro imobiliário. O prazo de quitação dos pagamentos à vista vence no dia 11 de novembro de 2011. Já os débitos ajuizados devem ser quitados até 22 de dezembro de 2011.
Os contribuintes que não fizerem o pagamento à vista podem quitar o tributo em até 5 vezes, com desconsto de 50% nos juros e multas. Dependendo do tributo e valor, o programa permite o pagamento da dívida em até 96 parcelas.
O contribuinte que recebeu o comunicado deve se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão, na rua Cândido Mariano, 2.655 ou obter outras informações pelo telefone de plantão, 156. O atendimento é realizado de segunda a sábado, das 7h30m às 17 horas.
