Prefeitura promove reajuste de 5,88% nos valores do ISS para 2014
O reajuste do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para 2014 será 5,88% maior em relação ao exercício fiscal de 2013. Este é o primeiro reajuste do imposto na gestão do prefeito Alcides Bernal. O aumento praticamente repõe a inflação acumulada nos últimos 12 meses.
Pago por profissionais liberais, o tributo passa de R$ 1.173,40 para R$ 1.242 na classe de nível superior. O novo valor diluído em 12 meses totaliza R$ 103,50.
Para os profissionais com nível médio ou técnico e o nível básico, o imposto será de R$ 465,75 por ano, totalizando R$ 38,81 mensais.
Os novos valores foram divulgados na sexta-feira (22), no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
De acordo com a Secretaria Municipal de Receita, todo profissional é obrigado a se inscrever no município, ou como empresa, quando se tem direito a nota. No caso do profissional autônomo não há direito a nota fiscal, somente avulsa diretamente na central.
Imposto - Todos os prestadores de serviços, pessoas físicas ou jurídicas, são obrigadas à inscrição no cadastro dos contribuintes. Comércio, Indústria e Governo não são constribuintes do ISSQN. Eles pagam somente a taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (Alvará), além da taxa de Fiscalização de Anúncio (Publicidade), quando houver.
