Prefeitura terá 20 dias para interromper acesso ao aterro no Noroeste
Após audiência no Ministério Público do Trabalho, nesta segunda-feira (15), ficou acordado que a Prefeitura de Campo Grande terá 20 dias para elaborar plano de ação para interromper acesso de catadores de materiais recicláveis ao aterro de entulhos, localizado no bairro Noroeste, na região leste da cidade.
O procurador do trabalho, Paulo Douglas Almeida Moraes, ressaltou que não há segurança ou condições de trabalho no local. Inspeção promovida pelo órgão também constatou presença de crianças e adolescentes na área.
“Ideal é que haja restrição absoluta ao local. A princípio, durante a perícia, não foi constatada fiscalização de acesso e temos relatos de pessoas pulando nos caminhões que descarregam [os materiais]. Precisamos de uma solução", disse o procurador.
O MPT ainda sugeriu que a prefeitura realize política públicas compensatórias voltadas as pessoas que retiraram sua renda por meio da reciclagem, hoje em uma área insalubre e sem condições de segurança laboral para os catadores.
A audiência teve início às 10h30, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, da 24° região, em Campo Grande. Representando o Executivo municipal estavam o procurador municipal Matusael de Assunção Chaves, o assessor jurídico municipal, Renato Zancanelli de Oliveira e o assessor jurídico da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), Luiz Marlan Nunes Carneiro. Eles preferiram não se pronunciar.
