Previstas em lei, brigadas de incêndio começam a sair do papel em MS

Em vigor desde o ano passado, a nova legislação que ampliou o poder de fiscalização do Corpo de Bombeiros também regulamentou a criação de brigadas de incêndio em instituições públicas e privadas. Em Mato Grosso do Sul, as regras estão sendo colocadas em prática aos poucos e as fiscalizações irão aumentar.

O comandante da corporação no Estado, coronel Ociel Ortiz Elias, explica que uma norma técnica foi divulgada no segundo semestre do ano passado para detalhar a atuação e formação das brigadas.

“O objetivo é diminuir os riscos para as empresas e salvar vidas. É muito importante para os bombeiros ter pessoas com conhecimento em empresas, prédios ou residenciais porque inícios de incêndio podem ser combatidos e tragédias evitadas”, diz.

De acordo com o documento que ainda é estudado pelos bombeiros, a composição das compostas é complexa e varia de acordo com o tipo de imóvel, o risco de incêndio e a atuação do local, caso for estabelecimento comercial.

As equipes podem ser criadas com 1 ou 10 pessoas, dependendo da especificação. Para ter a certificação dos militares, as brigadas precisam passar por treinamentos com aulas teóricas e práticas que chegam. O curso varia entre o básico, intermediário e avançado e as horas aula podem chegar a 24.

Segundo o comandante, podem participar das brigadas profissionais habilitados como engenheiros e técnicos de segurança. Funcionários ou moradores que passam por treinamento de primeiros socorros também podem fazer parte das brigadas.

Em razão de ser uma regulamentação recente, Ociel explica que os próprios militares estão passando por treinamento para repassar as técnicas aos brigadistas, fiscalizar as empresas e também aplicar as punições.

“Dependendo da irregularidade, que vai de uma brigada incompleta, inexistente ou sem formação, podem ser aplicadas multas de até R$ 18,4 mil”, afirma o comandante da corporação.

Fiscalização – Segundo a corporação, um cadastro já existe para que as empresas procurem os Bombeiros para regularizar as brigadas. Mas a cobrança por parte dos militares começará a ser feita a partir desse ano.

“Estamos fazendo de forma lenta porque a lei é nova. Também estamos treinando militares para exercer esse papel de fiscalizador, saber aplicar a penalidade. E algo complexo e estamos estruturando e para colocar em prática”, completa Ortiz.