Procon alerta comércio para ser transparente com os consumidores
O Procon de Mato Grosso do Sul fez um alerta nesta quarta-feira, 11, para que os comerciantes cumpram as regras da Medida Provisória nº 764, que autoriza a cobrança de preços diferentes, dependendo da forma de pagamento e do prazo, e sejam transparentes na maneira de expor os preços de produtos e serviços sem que o consumidor tenha necessidade de fazer cálculos para chegar ao valor final.
“Os preços de produtos e serviços devem ser informados adequadamente, com clareza, sem abreviaturas ou necessidade de qualquer interpretação pelo consumidor, o direito de informação deve ser garantido”, disse a superintendente do Procon-MS, Rosimeire Cecília da Costa, na reunião convocada pelo órgão para discutir a aplicação da MP.
Segundo ela, durante a vigência da MP 764, o Procon-MS atuará de forma educativa junto ao setor produtivo em relação ao compromisso de negociar com o consumidor, seguindo as regras de exposição de preços com transparência. “É fundamental o cumprimento da legislação”, alertou.
De acordo com o Procon-MS, as cinco entidades presentes no encontro desta quarta-feira – Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul), AMAS (Associação Sul-mato-grossense de Supermercados), Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniências de Mato Grosso do Sul) e Faems (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul) – representam 240 mil estabelecimentos comerciais no Estado e todos manifestaram posição favorável à MP que reestabelece o poder de negociação entre consumidor e comerciante.
