Procon alerta para cobrança indevida de taxa de matrícula em escolas
Com o término das aulas pais e alunos devem ficar atentos às mudanças nas instituições de ensino (escolas, faculdades e universidades). O Procon/MS alerta que antes de fazer a matricula é preciso avaliar o que está sendo cobrado.
O superintende do Procon/MS, Lamartine Ribeiro, lembra que é proibido no Brasil a cobrança de taxa de matrícula. Conforme ele, este valor deve estar embutido no preço total da educação referente ao ano.
“Procure saber qual o valor anual pago, referente à série que o aluno vai cursar. Desta forma, o consumidor poderá saber em quantas mensalidades a instituição dividirá o valor do serviço e a matrícula deve corresponder a uma destas mensalidades. Qualquer valor a mais, deve ser denunciado”, explicou.
Outro ponto é a lista de materiais. As instituições não podem estabelecer a compra de materiais que não sejam para uso didático. O colégio não pode colocar na lista produtos como detergente e papel higiênico, por exemplo, se eles não estiverem dentro de um contexto pedagógico.
Conforme Lamartine é importante lembrar que as escolas podem recusar matricula ou rematricula caso o aluno esteja inadimplente.
“É proibido durante a prestação do serviço, criar qualquer meio para forçar o pagamento de mensalidades em atraso, proibindo o aluno, que não está em dia com as mensalidades de fazer prova”, finaliza.
Para mais informações o consumidor pode acessar o site do Procon/MS
