Procon disponibiliza cadastro para consumidores visualizarem reclamações
O Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas foi publicado hoje (17) pela superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor do Procon de Mato Grosso do Sul.
O cadastro abrange o período de 1° janeiro a 31 de dezembro de 2013, e é uma poderosa fonte de informação para iniciativas que visem à solução de problemas e conflitos que afligem diariamente o consumidor sul-mato-grossense.
A formulação e divulgação do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas é uma exigência da lei 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) - e do decreto nº 2.181/97, sendo instrumento essencial para proteção e orientação dos consumidores e que visa dotar o consumidor de conhecimento mais preciso sobre a realidade do mercado de consumo.
É com acesso à informação que o consumidor poderá exercer com maior amplitude seu direito de escolha.
